Nesta quinta-feira, 13 de maio, quando é celebrado o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o Sinait lançará, às 17h, os livros “Resgates – Combate ao trabalho escravo no Brasil: 25 anos do GEFM” e “O trabalho escravo na indústria da moda no Brasil”. O evento on-line será transmitido pelo canal do SINAIT, o SinaitPlay, no Youtube. As obras reúnem experiências de Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e contam com o apoio do SINAIT.
Ambas as obras foram escritas por Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no resgate de trabalhadores escravizados, e não têm cunho comercial. Voltada para as redes sociais, a campanha de mídia com onze peças publicitárias tem como foco o combate ao trabalho escravo realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A evolução do combate à prática
O combate ao trabalho escravo no Brasil existe desde os anos 1970, mas a criação pelo governo federal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foi sem dúvida um grande marco na campanha contra a escravidão desde a lei abolicionista de 1888.
O Grupo Móvel é formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, funcionários públicos federais concursados, vinculados até 2019 ao extinto Ministério do Trabalho, e agora ao Ministério da Economia, e foi criado a partir da conscientização da necessidade de se resgatar a Dignidade, a Soberania e a Liberdade de cidadãos, trabalhadores e trabalhadoras, que labutam no campo, em áreas rurais de desmatamento, e algumas vezes em áreas agropecuárias produtivas. A exploração do homem pelo homem é a realidade que predomina, mas que não pode mais prevalecer em solo brasileiro.
De 1995 até 2020, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em condições análogas às de escravos, e a história de parte desses resgates está agora contada pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho que a vivenciaram.
A obra “Resgates – Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” mostra à sociedade as nuances desse combate, e nas palavras do prefaciador da obra, Pe. Ricardo Rezende Figueira, “…..nesta obra os autores narram um pedaço da história nacional que eles conheceram e experimentaram de perto. Os textos e as fotos são contundentes e reveladores; um documento para ser lido e relido. Tem emoção e fala para a nossa geração e para as seguintes: a escravidão contemporânea é ilegal precisa ter um fim”.
Mas a chaga do trabalho escravo também se desenvolveu em outro terreno fértil aqui no Brasil – a área urbana das grandes metrópoles. É o retratado na obra “Trabalho escravo na indústria da moda no Brasil”, que mostra a faceta da escravidão de trabalhadores explorados, em sua maioria imigrantes, na grande São Paulo, concebida a partir de pesquisa histórica realizada nos arquivos do Programa Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, iniciado em 2010 com a criação de um Grupo de Trabalho integrado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do estado de São Paulo – SRT/SP.
O trabalho realizado por esse grupo de Auditores contribuiu para que se estabelecesse uma aproximação das figuras do tráfico de pessoas para fins da exploração laboral e das condições análogas às de escravo como fenômenos intrinsicamente conectados. Inaugurou o enfrentamento ao trabalho escravo também no âmbito urbano, de forma sistemática, reconhecendo a figura do trabalho escravo contemporâneo que envolve formas diferentes da escravidão encontrada no meio rural.
O grupo de trabalho também colaborou para a construção da visão de que o trabalhador migrante estrangeiro é sujeito de direitos fundamentais, independentemente de sua origem e de sua situação migratória, a ele devendo ser garantidos os mesmos procedimentos destinados ao trabalhador nacional, buscando o resgate de sua cidadania. Essa caracterização contribuiu para garantir o compartilhamento de responsabilidades pelas condições de trabalho ao longo das cadeias de fornecimento.
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O TRABALHO ESCRAVO NA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASIL é um livro que resulta dos 10 anos do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções. Esse livro apresentado em versões em Inglês e Espanhol é uma contribuição dos auditores fiscais do trabalho, do Estado de São Paulo que integram o Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da SRT/SP.
