Por Solange Nunes, com informações da SIT/Edição: Andrea Bochi
Em 2022, no Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado no dia 28 de janeiro, a Inspeção do Trabalho registra atuação e marcas históricas da categoria, nas áreas de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
É importante lembrar que as ações fiscais não pararam, apesar da pandemia da Covid-19, que perdura há dois anos e já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil, e continuaram a ocorrer durante o ano de 2021. Nas ações, o compromisso da categoria com o trabalho seguro, o direito e a dignidade da pessoa humana.
É o que refletem os números divulgados, na noite desta, quinta-feira, 27 de janeiro, pelo Ministério do Trabalho e Previdência que, em 2021, registra a realização de 41.133 ações fiscais de combate à sonegação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor recolhido ou notificado sob ação fiscal foi o maior da série histórica: R$ 6,8 bilhões. Nessas operações os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram empregadores que não recolheram o FGTS de seus empregados.
Trabalho análogo ao de escravo
Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, no ano passado, 1.937 trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo. Foram realizadas 443 ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo em todas as Unidades da Federação. É o maior número de ações da série histórica. E foi a primeira vez em que houve ações fiscais em todos os estados e no Distrito Federal em um mesmo exercício. Foram pagos mais de R$ 10 milhões em direitos trabalhistas às vítimas resgatadas durante essas ações.
As operações realizadas em 2021 flagraram situações de trabalho análogo ao de escravo em 23 das 27 Unidades da Federação. Não houve registros em quatro estados: Acre, Amapá, Rondônia e Paraíba. Minas Gerais foi a unidade com mais ações fiscais, 99 empregadores fiscalizados, e maior número de resgatados, 768 vítimas.
Os estados de Goiás e de São Paulo vêm em seguida em número de fiscalizações: 49 e 25 ações fiscais, respectivamente. Já em número de vítimas, Goiás teve 304 trabalhadores resgatados e São Paulo, 147. Pará e Mato Grosso do Sul tiveram 110 e 81 trabalhadores resgatados, respectivamente.
O maior resgate de trabalhadores em um único estabelecimento em 2021 ocorreu no entorno do Distrito Federal, onde 116 trabalhadores estavam trabalhando em condições degradantes na extração de palha de milho para fabricação de cigarros artesanais.
Garantia de direitos
No ano passado, os trabalhadores resgatados de situações degradantes receberam um total de R$ 10,2 milhões em verbas salarias e rescisórias em razão do fim imediato dos contratos de trabalho irregulares, valor três vezes maior que os de 2020.
Foi promovida ainda a formalização de 1.308 contratos de trabalho após a notificação dos Auditores-Fiscais. Em 196 das 443 ações realizadas em 2021 foi caracterizada a existência de trabalho análogo ao de escravo em 45% do total.
Perfil dos resgatados
Dados do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado mostram que 90% dos resgatados nas ações fiscais em 2021 eram homens; 28% tinham entre 30 e 39 anos; 41% residiam na região nordeste; 47% tinham nascido na região nordeste e 80% se autodeclararam negros ou pardos, 17% brancos e 3% indígenas.
Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir até o 5º ano incompleto, 19% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 eram analfabetos.
As atividades econômicas nas quais mais houve exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2021, quanto ao número de resgatados, foram no cultivo de café, 310; no cultivo de alho, 215; na produção de carvão vegetal, 173; no serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, 151; no cultivo de cana-de-açúcar, 142, e na criação de bovinos para corte, 106.
Assim como em 2020, em 2021 prevaleceram as ocorrências de trabalho escravo no meio rural, aproximadamente 78% do total. A maior parte dos trabalhadores vítimas, 89%, também foram trabalhadores de atividades rurais. Das 196 ações fiscais em que foi constatado trabalho análogo ao escravo, 44 foram no meio urbano, com 210 vítimas.
No combate ao trabalho infantil, mais de 1.800 crianças e adolescentes foram encontrados pela Inspeção do Trabalho em situação de trabalho infantil. Desses, aproximadamente 48% exerciam atividade elencada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP.
Aprendizes e Pessoas com Deficiência
Em 2021, 112.396 jovens aprendizes foram inseridos no mercado de trabalho em razão das ações de fiscalização pelo MTP – um crescimento de mais de 160% em relação a 2020, quando houve 43.197 aprendizes inseridos. A fiscalização também inseriu 19.457 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em 2021. O número supera as 13.194 inclusões de 2020.
Para garantir a perenidade do preenchimento das vagas reservadas a pessoas com deficiência, essencial durante o período de pandemia, a Inspeção do Trabalho realizou 7.667 ações de verificação de rescisões de contrato de trabalho, com 22.008 rescisões verificadas.
Segurança e Saúde no Trabalho
A Inspeção do Trabalho visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e, consequentemente, a melhoria dos ambientes de trabalho e o crescimento econômico sustentável, realizou 33.617 ações fiscais estratégicas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e analisou 1.075 acidentes ou doenças relacionados ao trabalho.
Foram realizadas 3.888 ações fiscais específicas relacionadas ao cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho em que também foram verificadas as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) nos ambientes de trabalho.
Modernização da Inspeção do Trabalho
Desde 2020, foi implementado novo modelo de atuação da Inspeção do Trabalho que contempla uma combinação de diferentes tipos de intervenção, tais como orientação, conscientização, comunicação e fiscalização. Além da atuação tradicional da Inspeção do Trabalho, surge a necessidade de se estabelecer atuação preventiva, coletiva, interinstitucional e intersetorial, alcançando um número maior de estabelecimentos, de trabalhadores e de parceiros institucionais para atingir o objetivo de promover o trabalho decente e garantir concorrência leal e competitividade entre os empregadores.
Em função disso, foram implementadas melhorias no diagnóstico e no planejamento, com o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial e estudos estatísticos que possibilitaram direcionar as fiscalizações para os locais onde de fato havia indícios robustos de não cumprimento das normas de proteção ao trabalho, o que foi primordial para o atingimento dos resultados históricos.
De acordo com o presidente do Sinait, Bob Machado, o desafio da pandemia resultou em mudanças de estratégias e novos formatos de operativos, que possibilitou aos Auditores-Fiscais do Trabalho, apesar das condições adversas e pandêmicas, atingir resultados históricos para a fiscalização a exemplo do recolhimento do FGTS. “Os Auditores-Fiscais estão em situação limite, no que tange, à carência do orçamento para a pasta, ausência de concurso público para recomposição do quadro, no entanto, conseguiram apresentar uma atuação de excelência”.
Neste Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, Bob Machado lembra dos desafios enfrentados, em cada estado da federação, pelos colegas no Brasil e aproveita para cumprimentá-los. “Parabenizo os colegas e as colegas, que apesar dos desafios da pandemia e o limite de recursos orçamentário da pasta, atuam com expertise em prol do Estado e do trabalhador brasileiro”.
28 de janeiro
Os resultados da fiscalização de 2021 de combate ao trabalho análogo ao de escravo foram divulgados na véspera do dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. A data homenageia os Auditores-Fiscais do Trabalho mortos, em 28 de janeiro de 2004, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, quando fiscalizavam fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí.
Acesse aqui a íntegra dos resultados divulgados pela SIT.
