38º ENAFIT – 12ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho traz experiências da República Dominicana, Uruguai e Espanha

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No segundo dia de trabalhos técnicos do 38º Enafit aconteceu a Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que este ano chegou à sua 12ª edição. O evento teve a participação da República Dominicana, Uruguai e Espanha e discutiu aspectos da Inspeção do Trabalho nestes países. A Jornada é uma realização da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho (CIIT), com apoio do Sinait. O destaque foi a reforma trabalhista espanhola, aprovada em 2021, que revogou os efeitos nocivos da reforma de 2012, que inclusive serviu de inspiração para a norma brasileira, aprovada em 2017, que é igualmente precarizante.

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Francisco Luís Lima, coordenador do painel, iniciou os trabalhos lembrando que a inspeção do trabalho robusta no Brasil, fortalece toda a América do Sul. Sérgio Voltolini falou sobre o papel relevante que o Brasil ocupa na Inspeção do Trabalho mundial e lembrou que o país tem problemas, mas tem uma categoria forte, que ao longo dos anos obteve diversas conquistas e citou a luta do Sinait como condutor de tais conquistas.

Representaram a Espanha as Inspetoras do Trabalho Ana Ercoreca e Ana Trillo, que falaram sobre a conquista do país de uma lei que resgata direitos dos trabalhadores. O principal objetivo da nova reforma naquele país é acabar com o abuso relacionado às contratações temporárias, que hoje respondem por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dá mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação por obra ou serviço, que corresponde ao trabalho intermitente da reforma trabalhista brasileira.

A nova lei também tem o propósito de coibir as terceirizações. O texto aprovado prevê que trabalhadores contratados por meio dessa modalidade recebam salário igual aos daqueles contratados de forma direta.  empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Dessa forma, terceirizados se beneficiarão das convenções coletivas firmadas entre as empresas e os sindicatos.

A Inspetora do Trabalho Carmen Dilia Rondón, da República Dominicana, mais novo membro da CIIT, discorreu sobre a Inspeção em seu país. “Apesar de várias alterações na legislação ao longo dos anos, a inspeção do trabalho ainda carece de elementos essenciais para ser verdadeiramente fortalecida. A fim de reforçar a inspeção e, consequentemente, uma proteção eficaz dos direitos dos trabalhadores, é necessário promover reformas para alcançar a total independência e autonomia dos inspetores, entre elas, que a repressão das violações dos direitos dos trabalhadores seja levada a cabo pela própria inspeção do trabalho”.

As condições de trabalho dos Inspetores na República Dominicana eram muito precárias. Por esta razão, em 2018, ano em que o país passou a integrar a CIIT, o presidente e o vice-presidente da Confederação, respectivamente Sérgio Voltolini e José Antônio Pastoriza Fontoura, estiveram na sua capital Santo Domingo, para uma reunião com o Ministro do Trabalho. Depois de uma conversa dura e esclarecedora, a situação melhorou, com garantia de infraestrutura para a fiscalização, além de aumento da remuneração. Antes disso, Inspetores dominicanos usavam recursos próprios para as atividades como seus automóveis e combustível.

Federico Rosenbaum, do Uruguai, falou sobre como o país tem lidado com a questão dos trabalhadores de aplicativos e citou problemas que produzem impacto nos institutos jurídicos do Direito do Trabalho, como a expansão formal das fronteiras do trabalho autônomo; flexibilização da jornada; impactos na saúde e segurança; dificuldade de realizar ações coletivas e dificuldade de proteção social, além de problemas de ordem legal como a natureza da relação entre as partes. No Uruguai a formalização dos trabalhadores de aplicativos já está avançada, por meio de uma lei que foi discutida e está no ponto para ser aprovada pelo Congresso.

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