Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
A frase “O fator humano é o principal e não a infração” norteou as exposições dos Auditores Fiscais do Trabalho Sérgio Carvalho (CE), Lucas Reis (SC) e Alex Myller (PI) no painel “A Auditoria Fiscal do Trabalho protagonista na proteção do trabalho humano – a realidade do trabalho desumano, precário e inumano”. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 16 de setembro, durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) no Centro de Convenções Vitória, na capital capixaba. O painel foi mediado pelos Auditores Fiscais do Trabalho Vera Jatobá (PE) e Giuliano Gullo (MS).
Sérgio Carvalho, que também é fotógrafo, apresentou o vídeo “Espera” que mostra várias imagens de acidentes de trabalho que cortam membros e sonhos de crianças, jovens e adultos. “O registro fotográfico numa ação fiscal mostra que a ocorrência não é apenas um número, são vidas atravessadas pela inumanidade”.
A vulnerabilidade desses trabalhadores, que são tratados de forma desumana, teve por meio do protagonismo da Inspeção do Trabalho e o empenho dos Auditores Fiscais novos rumos, quando o país identificou o problema e reconheceu como marco legal e institucional o combate ao trabalho escravo no Brasil. Em razão disso, foi elaborada a Instrução Normativa Intersecretarial nº 1 de 24/03/1994, que iniciou o processo do combate ao trabalho escravo no país.
Para Sérgio Carvalho, a Inspeção do Trabalho representa a instituição de defesa civilizatória. Ao apresentar o número de 70.271 trabalhadores resgatados, ponderou que, a estatística demonstra a dimensão do problema, mas não mostra o sofrimento de cada um neste registro. “O fator humano é o principal e não a infração’”.
Segundo ele, precisamos voltar o olhar para o trabalhador. “A foto amplia o alcance social da Inspeção. Cada número, significa um ser humano com afeto e sentimento. Não é apenas infração, tem muito mais”.
Nesta busca por mais e na luta pela empatia, Lucas Reis, que fez doutorado na Sorbonne Université, na França, mostrou um viés histórico da Inspeção do Trabalho, na França – há 150 anos: 2ª metade do Século XVIII, em 1841, ano em que nasceu o primeiro embrião da lei que iria regular o trabalho infantil nas manufaturas, fábricas e oficinas. “Há semelhanças com os relatos atuais das infrações – na França e no Brasil – porque o documento descreve a situação encontrada nas fábricas”.
Na ocasião, relatou ainda que, em 1874, foi criado o primeiro corpo de Inspetores do Trabalho na França. “A Inspeção do Trabalho nasceu junto com o Direito do Trabalho e funciona como garantia de existência do Direito do Trabalho e de aplicação do Direito do Trabalho”.
Explicou ainda Lucas Reis, que a Inspeção do Trabalho nasceu na Revolução Industrial. “Fomos criados para atuar a partir do contexto da Revolução Industrial. Na revolução digital, qual será o nosso papel?”
Entre o passado, presente e futuro, as irregularidades continuam prejudicando vulneráveis sociais, reféns da pobreza, mutilando crianças, jovens e adultos, e a fiscalização denuncia e tenta mudar a vida dos trabalhadores ao identificar situações desumanas, precárias e inumanas.
Nessa reflexão sobre a fiscalização, Alex Myller questiona o papel da Auditoria diante de um cenário em que o trabalho não humano ou inumano generalizado talvez deixe de ser ficção. A preocupação do filósofo Myller é sobre os últimos desdobramentos no campo das inovações tecnológicas, especialmente, os avanços em escala da inteligência artificial. “Meus questionamentos têm se voltado para algo mais grave do que avaliar um possível protagonismo da Inspeção do Trabalho nesse cenário, em que a própria humanidade ainda será protagonista nesse futuro que se avizinha.”
Inquietação demonstrada pela “Distopia algorítmica e a fronteira do humano: da ficção científica ao trabalho (in) humano e o papel da Inspeção do Trabalho”. Ao tematizar sua inquietação e a realidade do trabalho desumano e inumano, apresentou reflexões que foram materializadas por meio de obras de literatura, cinema e a metamorfose do humano, a exemplo do Karel Capek – R.U.R – Rossum’s Universal Robots (1920); Philip K. Dick – Do Androids Dream of Electric Sheep? (1968); James Cameron – O Exterminador do Futuro (1984); William Gibson – Neuromancer (1984) e The Wachowskis – The Matrix (1999).
Por meio das exposições, Alex Myller alerta para uma desantropomorfização do trabalho, em que o saber fazer humano é extraído, digitalizado e convertido em capital fixo (trabalho morto), enquanto o trabalhador vivo torna-se descartável ou mero apêndice do algoritmo. No entanto, apesar de temer as diretrizes vindouras, reflete que “o desafio central do nosso tempo é garantir que o desenvolvimento científico e tecnológico permaneça subordinado ao bem-estar coletivo”.
Ao final do painel, mostrando que apesar das situações desumanas ou inumanas no mercado de trabalho, há pessoas como José Nilson, que teve seus membros superiores amputados e se reinventou e conseguiu usar sua dor para alertar outros sobre a importância da prevenção e os cuidados no local de trabalho, para que não haja mais perdas de vidas como a registrada no vídeo “Espera” de Sérgio Carvalho.
Exposição Linha de Risco
O fotógrafo Sérgio Carvalho também está, no 42º ENAFIT, com uma mostra fotográfica “Linha de Risco – a realidade dos acidentes de trabalho no Brasil”. A exposição desloca o olhar das estatísticas para aquilo que nelas não cabe: a dimensão sensível da perda, da sobrevivência e da permanência.
A exposição reúne registros fotográficos e relatos que dão visibilidade a essas trajetórias, ao mesmo tempo em que reforça a importância da segurança e saúde no trabalho como um compromisso permanente, que vai além da simples contabilização de ocorrências.
Para Sérgio Carvalho, prevenir acidentes significa investir em condições adequadas, gestão de riscos, informação, capacitação e no cumprimento das normas trabalhistas, com a atuação fundamental da inspeção do trabalho na promoção de ambientes seguros, saudáveis e dignos.
O trabalhador José Nilson também é registrado pelas lentes de Sérgio Carvalho, que conta um pouco da sua história de perda, resiliência, luta e superação na busca de um futuro para Nilson e sua família.
