Aprovada MP da Funpresp no Senado com alterações que resultaram do trabalho do Sinait e Fonacate

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Dirigentes do Sinait com o deputado Ricardo Barros (PP-PR) em 30 de agosto

Com informações da Ascom Fonacate 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, a Medida Provisória (MPV) 1.119/2022, que reabre até 30 de novembro o prazo para migração ao regime de previdência complementar e eventual adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A MP tinha prazo para ser votada até o dia 5 de outubro. Agora, segue para sanção presidencial.

O Fonacate, o Sinait e demais entidades realizaram várias interlocuções e reuniões no Congresso Nacional e órgãos do governo federal a fim contribuir com o texto da MP em prol do servidor público.

Na Câmara, as entidades reuniram-se com o relator da matéria, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, e representantes do Executivo, para negociar o aprimoramento das regras de cálculo do Benefício Especial, conforme texto aprovado em 31 de agosto. (Veja aqui).

Dirigentes do Sinait no Congresso Nacional, em 30 de agosto

O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior, conforme o caso. Para migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula que considera 80% das maiores contribuições realizadas.

Em função da data limite de 5 de outubro, o Fonacate, Sinait e demais entidades que integram o Fórum, nas últimas semanas, enviaram ofícios aos senadores defendendo a aprovação do texto da Câmara. Representantes do Fórum também estiveram com o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Adler Anaximandro de Cruz e Alves. (Veja aqui).

Sinait em reunião com AGU

Na ocasião, o advogado-geral Adler Anaximandro disse que a AGU não tinha problema quanto ao mérito. “Apenas acreditamos que ainda é preciso fazer um ajuste de redação para que fique claro que aqueles servidores que optaram pelo Regime Previdenciário, enquanto vigente o texto originário da MP 1119/2022, serão também beneficiados pela mudança na forma de cálculo aprovada pela Câmara, caso ela seja também aprovada pelo Senado”, explicou o AGU substituto.

De acordo com o presidente do Sinait, Bob Machado, as entidades unidas trabalharam para que os servidores públicos não tivessem prejuízo neste processo de adesão ao Funpresp. “A reabertura até 30 de novembro do prazo para migração ao regime de previdência complementar e eventual adesão ao Funpresp permite novas reflexões para os interessados”.

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