Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
No encontro com os enafitianos, nesta segunda-feira, 27 de outubro, durante o 41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), em Belém (PA), o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, reafirmaram seus compromissos com o fortalecimento da Inspeção do Trabalho no Brasil. A diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge conduziu o encontro, que tratou dos temas mais urgentes e relevantes para a categoria.
Os dirigentes do SINAIT e da SIT destacaram os desafios enfrentados nos últimos anos e reforçaram a importância da mobilização coletiva para garantir avanços na carreira.
Bob Machado lembrou que, mesmo diante da pandemia, cortes de orçamento, seis anos sem reajuste salarial e a ausência de concurso público, a Inspeção do Trabalho cumpriu seu papel. “O SINAIT se reorganizou para fazer o enfrentamento e seguimos atuando”, afirmou.
Ele destacou a atuação conjunta com o Fonacate, que funcionou como “escudo de proteção” das carreiras, especialmente na luta contra a Reforma Administrativa. No entanto, alertou que a proposta foi “exumada” e voltou mais nociva. Por isso, convocou os servidores para o primeiro ato nacional de enfrentamento à reforma, marcado para quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília.
Bob citou outras batalhas recentes do SINAIT, como a atuação contra medidas provisórias prejudiciais aos trabalhadores — entre elas, a MP da Liberdade Econômica — e confirmou que irá a Brasília nesta terça-feira (2) para acompanhar o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas e participar do ato nacional.
Dirigindo-se aos novos Auditores-Fiscais que ainda irão tomar posse, disse que eles representam “o futuro da Inspeção do Trabalho”. Reforçou a necessidade de que ingressem com o mesmo vigor das turmas históricas da carreira, como a de 1975, liderada pelo ex-presidente José Antônio Pastoriza Fontoura: “Que entrem com o vigor transformador, para transformar a sociedade”. Bob lembrou ainda da luta da entidade para garantir as 900 vagas do novo concurso, ressaltando que é fundamental estar ao lado do trabalhador.
Avanços e negociações em andamento
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe, afirmou que o bônus e o concurso sempre foram pautas essenciais para a reestruturação da Inspeção. Ele se disse otimista: se tudo caminhar como previsto, boas notícias devem ser anunciadas em breve tanto sobre o concurso regularizado quanto o reajuste do bônus, cujas negociações “estão nos finalmente”.
Luiz Felipe também reforçou que fiscalizar o “chão de fábrica” continua essencial, e que as novas tecnologias precisam ser utilizadas de maneira estratégica. Ainda assim, deixou claro: “precisamos de colegas na rua” fazendo prevenção e proteção direta aos trabalhadores.
“No entendimento da SIT, a área com maior necessidade de reforço é Saúde e Segurança no Trabalho (SST) — direito que não pode se restringir apenas ao trabalhador com carteira assinada”, avaliou o secretário.
Ele listou ainda outros avanços importantes já implementados pela gestão, como a Fiscalização do FGTS digital, o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista, a Notificação de Débito Salarial e a Implementação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, que têm trazidos resultados positivos para a Inspeção.
Nomeações insuficientes
Em respostas às perguntas feitas por participantes do evento, sobre o número insuficiente de Auditores-Fiscais que serão nomeados em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, ele reconheceu que nenhum estado ficou plenamente satisfeito com a distribuição de vagas do concurso. Disse que os critérios foram técnicos, e considerou a carência regional e fatores como o envelhecimento do quadro de servidores. Citou São Paulo como o estado mais necessitado e o Rio Grande do Sul como um dos que ainda apresentam melhor estrutura.
Quanto à carência de médicos e engenheiros, afirmou que profissionais especializados fazem falta, mas que qualquer Auditor-Fiscal capacitado pode realizar fiscalizações típicas dessas áreas, ocasião em que foi muito aplaudido.
Avocação
A respeito da avocação de fiscalização pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no caso JBS, Luiz Felipe ressaltou que a SIT manteve posição estritamente técnica e foi contra o ato. Disse que a operação de fiscalização que gerou a avocação foi exemplar e que o ministro tomou a decisão preocupado com os empregos.
Bob Machado reforçou que o SINAIT considera a avocação um equívoco, por abrir precedentes perigosos e relembrar práticas do passado que fragilizavam a atuação fiscal. Por isso, o sindicato ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertando sobre os riscos para o trabalhador. “Vamos seguir dialogando com o ministro e a equipe ministerial para reverter o ato e proteger a autonomia da fiscalização”, informou.
Também enfatizou a relevância do ENAFIT como um espaço democrático para a discussão dos anseios e necessidades dos Auditores-Fiscais e reiterou a disposição do Sindicato em trabalhar em conjunto com a SIT para superar os desafios e avançar nas pautas que beneficiam a sociedade brasileira e a categoria.
Luis Felipe também reforçou a importância do diálogo com a categoria e o SINAIT para a construção de soluções efetivas.
