Sinait Nacional: Em reunião virtual, Fonasefe debate PLP 39, que retira direitos dos servidores

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Por Solange Nunes, com informações do Fonasefe

Edição: Nilza Murari

Em reunião virtual, integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe debateram, nesta terça-feira, dia 5 de maio, estratégias para agir contra trechos que retiram direitos dos trabalhadores no Projeto de Lei Complementar – PLP nº 39/2020 e sobre a abertura das inscrições para prova do Ensino Nacional do Ensino Médio – Enem, entre outros temas. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

Os sindicalistas analisaram o PLP 39, que concede auxílio financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento dos efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o projeto retira o direitos dos servidores públicos, como nos artigos 7º e 8º da matéria, que congelam remunerações dos servidores federais, estaduais, distritais e municipais de todos os poderes até o fim de 2021.

Apesar da atuação do Fonasefe e pressão sobre os parlamentares, o PLP 39/2020 foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de maio, no Senado, e agora segue para sanção presidencial. A matéria foi aprovada com o congelamento das remunerações dos servidores públicos. Veja matéria aqui.

Enem

O Fórum criticou e produziu uma Nota Pública denunciando a propaganda do Ministério da Educação – MEC sobre a abertura das inscrições do Enem. Os sindicalistas consideram o conteúdo exigido pelo MEC elitista e excludente.

Fóruns de servidores

Os integrantes ainda conversaram sobre a importância de estimular a organização de fóruns estaduais dos servidores públicos. O objetivo é garantir o maior número de entidades nesses fóruns estaduais com envolvimento também das entidades nacionais. A ideia é interligar as redes estaduais e nacionais para a construção de atividades conjuntas.

Live

Nesta quinta-feira, dia 7 de maio, às 18h, o Fonasefe promove a Live: Os impactos da PLP 39/2020 na vida dos servidores públicos. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participará como um dos debatedores. Compartilhe, acompanhe, participe!​

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