Por Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o Sinait integra, reuniram-se com o deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), nesta terça-feira, dia 27 de abril, em encontro virtual. O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, responsável pela admissibilidade da matéria. Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião.
Os representantes do Fórum pleitearam com o relator o adiamento do debate da matéria, neste momento em que o país sofre com a morte diária de 2 mil pessoas de Covid-19. Alertaram sobre a importância do debate junto aos governadores, prefeitos, entidades nacionais e regionais e reivindicaram um debate amplo e democrático.
Além disso, expuseram os equívocos da PEC da reforma administrativa, que se concentram na desconstrução do Estado, dos serviços públicos e dos servidores públicos. Neste contexto, a quebra de estabilidade, fim do concurso público e o perigo da criação das cinco novas formas de acesso ao serviço público, que criam vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento.
Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. O concurso público só para prazo indeterminado e carreira típica de Estado. Também amplia as possibilidades de terceirização de serviços como a contratação de Organizações Não Governamentais – ONGs, entre outros. Apenas os servidores de carreiras típicas manteriam a estabilidade, situação que também pode ser modificada por meio de Proposta de Lei Ordinária.
Colocaram ainda que os serviços públicos são usados em sua maioria pela população mais desassistida e vulnerável. A precarização dos serviços e dos atendimentos contribuirão para o aumento da vulnerabilidade da população, a exemplo dos atendimentos em hospitais, postos de saúde e os serviços sociais.
Os integrantes do Fórum lembraram o debate da Reforma da Previdência (virou Emenda Constitucional nº 103-2019), que teve apenas duas audiências, foi aprovada de forma açodada pelo Congresso Nacional e só trouxe prejuízos para a população.
Após as exposições, o relator, deputado federal Darci de Matos disse que está aberto ao diálogo. Declarou entender que é preciso concentrar forças na vacinação da população, sem, no entanto, deixar de lado a questão econômica. “A reforma administrativa versa também pela pauta econômica”.
Insistiu no argumento de que a PEC da reforma administrativa não mexe com os servidores públicos com direitos adquiridos. “O nosso objetivo não é emparedar o servidor, e sim modernizar o serviço público. Quero colocar também que 20% do serviço público já foi terceirizado, como, motorista, segurança, secretária, entre outros serviços”.
Darci de Matos explicou que, mesmo os cargos de prazo indeterminado serão concursados. “A terceirização avançou assustadoramente no serviço público e também se modernizou”.
No que tange ao debate, quando questionado, o deputado disse que, de fato, na reforma da previdência houve apenas duas audiências públicas. “A CCJC agendou sete, cinco a mais do que a previdência. Fizemos a primeira, nesta segunda-feira, dia 26 de abril”.
Ao final, o relator Darci de Matos colocou-se à disposição do Fonasefe para novos encontros. Na ocasião, o dirigente David Lobão, já solicitou uma nova agenda ao parlamentar.
No encerramento do encontro, os integrantes do Fórum ponderaram que o debate precisa ser contínuo e intenso com o parlamento, visando reduzir mais perdas para os servidores e para serviços públicos que atendem a população brasileira.
