Por Dâmares Vaz / Edição: Andrea Bochi
A realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é uma das pautas principais defendidas pelo Sinait, que há anos tem tratado do assunto em inúmeras reuniões com a Administração Pública e também levado o tema para outras instâncias, como Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A situação da carreira é preocupante, tendo cerca de 40% dos cargos vagos – atualmente, estão na ativa pouco mais de 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, para fiscalizar milhões de empresas e vínculos trabalhistas no País.
Na última semana, no dia 16 de novembro, o presidente da República sinalizou que irá autorizar concursos essenciais para 2022, mas não especificou para quais áreas. No dia 17, de acordo com informação da Folha Dirigida, portal de notícias sobre concursos, o processo de autorização do certame para Auditor registrou cinco movimentações, que se somaram a outras ao longo de todo o mês.
É inegável a importância da carreira, que atua na fiscalização das leis trabalhistas e das normas de segurança e saúde do trabalho, no combate ao trabalho escravo e infantil, na formalização de vínculos, na averiguação do recolhimento do FGTS dos trabalhadores, na inserção de aprendizes e de pessoas com deficiência, entre outras atribuições.
Somente no segundo semestre de 2021, foram várias as tratativas do Sindicato para que a demanda avançasse. Em mais de uma ocasião, em agosto e outubro, o pleito foi levado ao então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (que foi temporariamente exonerado do cargo para resolver demandas relacionadas a seu mandato de deputado federal). O assunto também foi tema de reunião com o substituto de Onyx, o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e ministro do Trabalho interino, Bruno Dalcolmo. Tanto Onyx quanto Dalcolmo reconheceram a necessidade de realização do certame e disseram que o assunto está na pauta da pasta.
De acordo com a Folha Dirigida, a última requisição feita pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) ao Ministério da Economia contempla o preenchimento de 1.524 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho.
