Por Lourdes Marinho
O Sinait promove de 21 a 28 de janeiro a campanha virtual “Chacina de Unaí, 18 Anos – Uma Vida de Impunidade”. A atividade virtual substitui o tradicional Ato Público que o Sinait realiza anualmente para cobrar a punição dos criminosos. Em mais um ano, o ato não poderá ocorrer presencialmente em razão da pandemia da Covid-19, situação que exige distanciamento social para diminuir os riscos de contágio.
A campanha também integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina.
“O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita. Para que todos os acusados e condenados cumpram suas penas, para que possamos resgatar a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro”, dizem os dirigentes do Sindicato.
O crime ocorrido na zona rural de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004, e que ficou conhecido nacional e internacionalmente, vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira. Eles faziam uma fiscalização considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina.
À época, nove pessoas foram indiciadas pelo crime, como mandantes, intermediários e executores. Oito dos nove acusados foram a Júri Popular. A exceção foi Antério Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País, acusado de orquestrar a chacina. Ele teve direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.
Apesar de condenados em 2015, mandantes e intermediários da Chacina ainda estão em liberdade. Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica.
Antério irá a novo julgamento, no Tribunal do Júri, que ainda não tem data para ocorrer. O processo dele encontra-se concluso para decisão do Juiz Federal Titular da 9ª Vara Belo Horizonte/MG.
“O Tribunal do Júri pode condenar novamente o réu Antério Mânica, assim como já fizeram no primeiro júri, em razão das provas contundentes que constam de forma bem caracterizada no processo de acusação”, avalia a diretora do Sinait Rosa Maria Campos Jorge.
Norberto, réu confesso e condenado por orquestrar a chacina, – apesar de ter feito carta registrada em cartório confessando o crime -, teve sua pena reduzida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, de 100 para 65 anos de reclusão em regime fechado e recorre da sentença em liberdade.
Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, também tiveram suas penas reduzidas pelo TRF1, em 2018, e recorrem da sentença em liberdade.
Os recursos de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro estão no gabinete da Subprocuradora Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, para elaboração de Parecer.
Mandantes e intermediários requerem a anulação do Júri e designação de novo Júri. Enquanto o MPF e as assistentes de acusação, as viúvas das vítimas, requerem o restabelecimento das penas fixadas na sentença.
Veja aqui o histórico completo da chacina, com a situação detalhada de cada um dos condenados.
