*foto de arquivo – reunião de abril deste ano
Por Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Nesta terça-feira, 2 de agosto, o presidente do Sinait, Bob Machado, reuniu-se com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o secretário do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, e o chefe de gabinete do ministro, Omar Mohamed. Na pauta, resolução para o caso de embaraço e desrespeito a duas Auditoras-Fiscais do Trabalho de São Luís (MA), Regulamentação do Bônus de Eficiência e de Produtividade, Indenização de Transporte, concurso público, mais orçamento para a fiscalização do trabalho e porte de armas. O encontro ocorreu no gabinete do ministro do Trabalho, no prédio sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).
O presidente Bob Machado comunicou ao ministro as ameaças sofridas, no dia 17 de julho, pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho em São Luís (MA) durante ação fiscal de rotina para verificação de vínculo de emprego informal num food park em funcionamento na capital. Na ocasião, elas foram constrangidas pelo proprietário que interferiu na ação, produziu uma live na qual questionava a fiscalização. “Na semana passada fui para São Luís, conversei com as colegas, com o superintendente e o chefe da fiscalização. A nossa maior preocupação é preservar as Auditoras-Fiscais e fazer com que elas se sintam protegidas”.
Bob Machado lembrou do caso da Chacina de Unaí quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004. “Em razão dessa ocorrência toda ameaça precisa ser apurada com muito cuidado e atenção. Não queremos que situação semelhante à Unaí volte a acontecer”.
O presidente reiterou a importância de implementar efetivamente o Protocolo de Segurança, cuja elaboração o Sinait se debruça há oito anos, a fim de nortear procedimentos em situações de ameaça e perigo. “O protocolo foi instituído pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) no início deste ano. Agora, precisa ser oferecida capacitação para que os colegas saibam o que fazer numa situação semelhante a que as Auditoras do Maranhão e outros colegas sofreram”, enfatizou.
Bônus de eficiência
Bob Machado renovou o pedido de apoio para a regulamentação do bônus de eficiência, que neste momento encontra-se no Ministério da Economia. Falou das tratativas na própria Pasta da Economia, na Casa Civil da Presidência da República, com o ministro Ciro Nogueira, entre outros órgãos.
Além disso, lembrou que, no dia 6 de abril, transitou em julgado a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou improcedente a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, reconhecendo, a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Em várias instâncias superiores as dúvidas sobre o tema foram superadas. Aguardamos apenas que a minuta por decreto vire realidade e, por isso, reiteramos aqui o pedido do seu apoio neste pleito”.
Mais reivindicações
O presidente repetiu o pedido de atualização dos valores referentes à indenização de transporte paga aos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as fiscalizações rotineiras. “O valor que não é reajustado desde 1999, é de R$ 17,00, que não é suficiente para cobrir os gastos diários, causando muita insatisfação, o que é natural, em razão destes 23 anos de defasagem”.
Na ocasião, Bob Machado renovou ainda o pedido para a realização de um novo concurso público. “A carreira conta hoje com 1.993 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa, registrando um total de 1.651 cargos vagos. Uma das principais razões desse déficit é que, por lei, a carreira com 3.644 cargos, registra em média, todos os anos, a aposentadoria de cerca de 130 Auditores. Somado a isso, desde 2013 não é realizado concurso público para preencher esses cargos vagos”.
A recomposição é urgente, declarou o presidente, a fim de não agravar as ações da carreira em várias frentes como, por exemplo, “no combate ao trabalho escravo e infantil, inclusão do jovem aprendiz no mercado de trabalho, fiscalização da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, no incremento da receita do governo federal ao fiscalizar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujos recursos financiam obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, gerando milhares de empregos para o Brasil”.
Em relação ao porte de armas, explicou Bob Machado, apesar de os Auditores-Fiscais do Trabalho terem direito ao porte desde 2007, há muitas restrições que acabam tornando inócua a concessão do porte de arma. “É preciso uma melhoria nas regras para conseguirmos usar com mais segurança”. Lembrou da ameaça às Auditoras-Fiscais do Trabalho no Maranhão e de outras que ocorreram nos últimos anos pelo Brasil.
Ao final da explanação, o ministro José Carlos Oliveira empenhou apoio em relação às demandas e pretende fazer gestões sobre os temas. Discurso que foi reforçado pelo secretário do Trabalho, Mauro Souza, ao dizer que a Secretaria do Trabalho está atenta as demandas e reivindicações do Sindicato Nacional.
O presidente Bob Machado renovou apoio com o ministro José Carlos que sinalizou a realização de novas agendas, a fim de fortalecer medidas e ações requeridas pelo Sinait.
