Por Solange Nunes/Edição: Lourdes Marinho
O presidente do Sinait, Bob Machado, reuniu-se com o deputado Afonso Motta (PDT/RS), que integrou a equipe de transição do governo eleito, para tratar da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, de concurso público para os Auditores-Fiscais do Trabalho, e de outras demandas da categoria. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 14 de dezembro, no gabinete do parlamentar.
O presidente falou da atuação do Sinait para garantir orçamento para a fiscalização do trabalho na proposta da PLOA de 2023 (PLN 32/2022), que teve emendas do Sindicato Nacional contempladas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), na apresentação do relatório, nesta segunda-feira, 12 de dezembro.
Bob Machado reiterou ainda a urgência na recomposição desses recursos, em razão dos severos cortes ocorridos nos últimos anos. “Tivemos cortes orçamentários anuais na Inspeção do Trabalho e precisamos desses incrementos para fortalecer as ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país.”
Tratou também da recomposição da estrutura da Inspeção e apresentou o documento “Proteção Social do Trabalho sob a perspectiva do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – Diretrizes para o seu fortalecimento”. “Acreditamos ter criado uma estrutura adequada para o atual momento em função das mudanças ocorridas no mundo do trabalho, além das dificuldades adicionais, como, a questão da uberização, terceirização irrestrita, trabalho intermitente, que precarizaram o trabalho.”
Informou que as sugestões para uma nova estrutura foram criadas com base em cinco princípios bases que norteiam a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação e de ambiente de trabalho seguro e saudável.
Bob Machado enfatizou ainda a necessidade de realização de concurso público para recomposição imediata do quadro da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. “Temos o menor número de Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos 30 anos. O Brasil cresceu 40% economicamente e nós reduzimos nosso número em cerca de 40% nestas décadas. Há uma disparidade que torna impossível nossa efetiva atuação em todas as áreas da Inspeção do Trabalho”, disse o dirigente sindical.
O deputado Afonso Motta declarou apoio às pautas levadas pelo representante do Sinait. “Conte comigo. Vamos trabalhar juntos e estarei à disposição.”
Publicações do Sinait
Na ocasião, Bob Machado presenteou o parlamentar com as publicações do Sindicato Nacional: “Resgates – combate ao trabalho escravo no Brasil: 25 anos do GEFM”, “Trabalho Escravo na Indústria da Moda”, “Reforma Trabalhista” e “CHACINA DE UNAÍ – A luta do Sinait por justiça”, lançado no dia 24 de novembro, durante o 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), em Recife (PE). Também com “Fiscalização no mundo do Trabalho pós-pandemia”, “A Inspeção do Trabalho na Nova Configuração Ministerial” e “Proteção Social do Trabalho sob a perspectiva do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – Diretrizes para o seu fortalecimento”.
