As denúncias sobre exploração do trabalho em condições análogas à escravidão tiveram um crescimento no Estado de São Paulo nos últimos meses. Nesta quinta-feira, 13/4, a deputada Beth Sahão promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto com representantes do Ministério do Trabalho, de segmentos empresariais com maior incidência de casos, lideranças sindicais e acadêmicos.
Beth Sahão disse que os casos recentes ocorridos em São Paulo, estado onde a fiscalização e o acompanhamento são mais bem estruturados do que em outras partes do país, demonstram a grave dimensão do problema. “É um horror e uma indignidade para o ser humano.”
Ela lembrou que na cidade de Pirangi, há poucas semanas, foram libertados 32 trabalhadores da produção de cana-de-açúcar. “Embora seja um setor que evoluiu, ainda existem fornecedores de cana que tratam seus trabalhadores e trabalhadoras de forma degradante, com jornadas de trabalho desgastantes e salários miseráveis. Uma exploração que, em pleno século XXI, não deveria mais existir”.
Responsabilidade de toda a sociedade
Marcus Alves de Mello, superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, afirmou que este ano iniciou com notícias desumanas e números alarmantes. Mais de mil trabalhadores foram resgatados pelo grupo de combate ao trabalho escravo. Pior número dos últimos 15 anos.
Ao mesmo tempo, o país tem o menor número de auditores fiscais do trabalho em exercício no, desde a criação do Ministério do Trabalho e Emprego. Das 3.700 vagas, apenas 1800 estão na ativa atualmente, informa Mello.
Ele acredita que, diante dessa deficiência de quadros, os números oficiais de trabalho análogo à escravidão não refletem a realidade. “Devemos ter muito mais pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo, porque temos metade dos auditores fiscais em exercício. Por isso, vemos apenas a ponta do iceberg,” diz o superintendente, indicando a urgente necessidade de concurso público.
O combate ao trabalho escravo, na opinião de Mello, não deve ser restrito apenas ao Ministério do Trabalho. Só à fiscalização. “Deve ser um compromisso de toda a sociedade civil, todos os poderes, todos os entes federativos, todos os atores sociais e representantes dos sindicatos. Para isso, devem existir mecanismos legais de punição em todas as esferas”, adverte
O cadastro de empregadores que cometem irregularidades, a chamada lista suja, incluiu 132 novos empregadores, pessoas físicas e jurídicas, e excluiu apenas 17 nomes, no último ano.
Não bastam as leis
A exploração do trabalho escravo contemporâneo se difunde em várias áreas, como a dos serviços doméstico, indústria têxtil, setor agropecuário e outras modalidades econômicas urbanas e rurais. Beth Sahão que a Lei estadual 14.946/2013, que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo. Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, em janeiro de 2013.
Posteriormente, em maio de 2013, foi feito um decreto para a regulamentação da lei, disciplinando o processo de cassação da inscrição estadual do ICMD e conferindo a decisão a um colegiado da Justiça, na esfera criminal ou trabalhista.
Segundo a deputada Beth Sahão, a comissão estadual de erradicação do trabalho escravo reuniu-se pela última vez em 2018. Por isso, acredita a parlamentar que é necessário exercer pressão para que os dispositivos legais existentes passem a funcionar efetivamente.
Beth Sahão destacou, também, que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, está criando um protocolo para essa área, que não é dirigido somente para as autoridades públicas, mas para fazer um diálogo aberto com as empresas. “É preciso mudar atitudes. Fazê-las compreender a necessidade de mudanças das práticas reincidentes de exploração do trabalho degradantes. É preciso colocar regras debatidas com diferentes setores, especialmente, aqueles em que a denúncias são mais recorrentes”, completou a deputada.
