Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O SINAIT está na linha de frente para impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/24, conhecida como PEC Social, que propõe a extinção progressiva da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. A luta é para apensar a PEC 6 à 555/26, que já está pronta para votação, o que garantirá a tramitação mais rápida e a consequente ida das duas matérias a Plenário para votação. Essa estratégia também evitará que a PEC 555 seja arquivada no fim da sessão legislativa de 2024.
Para isso, o SINAIT e outras entidades nacionais estão mobilizadas no Congresso Nacional e nas representações de base nos estados, buscando o apoio de deputados federais. A meta é conseguir 300 requerimentos pedindo a apensação.
Com esta finalidade, o SINAIT vem participando de diversos encontros estaduais promovidos pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Em Curitiba, no dia 1º de julho, dirigentes da Delegacia Sindical no estado representaram o Sindicato no encontro que ocorreu no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Eles reforçaram a importância da PEC Social para corrigir distorções históricas e fazer justiça a esses aposentados, que já contribuíram 30 ou 35 anos para a previdência.
Também destacaram a oportunidade de um impacto positivo na economia do país. Estudo encomendado pelo Mosap aponta que a extinção da contribuição previdenciária aumentará o poder de compra desses aposentados, o que estimulará o comércio, os serviços e o consumo em geral.
No dia 5 de julho, dirigentes da Delegacia Sindical do SINAIT no Distrito Federal (DS-DF) reuniram-se com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para buscar seu apoio à PEC 6/24. A deputada expressou seu compromisso com a causa, afirmando sua admiração pelo Sindicato e comprometeu-se a trabalhar por mais esta reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Para fortalecer a comunicação e divulgação dessa luta, o SINAIT sugeriu, e o Mosap aprovou, a contratação de uma assessoria de imprensa externa. O objetivo é dar visibilidade e angariar o apoio da sociedade pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Até o momento, o Mosap já conseguiu 32 requerimentos pelo apensamento da PEC 6 à 555. O Movimento reforça a necessidade e importância de cada entidade afiliada enviar ofícios aos deputados pedindo o apensamento, visando alcançar a meta de 300 requerimentos até outubro, para que a matéria vá ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação ainda este ano.
Para o SINAIT, a união e o esforço contínuo de todas e todos são essenciais para garantir um futuro mais justo e digno aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Vamos juntos nessa luta!
