Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Fortalecimento da Inspeção do Trabalho, realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade foram alguns dos assuntos tratados pelos dirigentes do Sinait com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na primeira reunião com o chefe da pasta, nesta quarta-feira, 25 de janeiro.
Na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, o presidente do Sinait, Bob Machado, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, e a diretora Rosa Jorge falaram da urgência das pautas. Também participaram da reunião o secretário-Executivo do órgão, Francisco Macena, e a assessora Especial do Ministro, Malu Valle.
Diante dos argumentos e documentos apresentados pelo Sindicato, que destacou o grave déficit de Auditores, o ministro indicou ser possível preparar o caminho para que o concurso seja realizado. Marinho reconheceu ainda que a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção ao trabalho, sofreu um grande desmonte e que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida.
Sobre o bônus, a demora na regulamentação foi ressaltada pela entidade. “Nosso pedido é para que o acordo salarial que resultou na criação da rubrica, iniciado em 2016, seja concluído”, afirmou Bob Machado, a necessidade de criação do Comitê Gestor do bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
Diante do apelo do Sinait para que a regulamentação do bônus dos Auditores-Fiscais do Trabalho, caminhe no mesmo passo que segue a regulamentação do bônus dos Auditores da Receita Federal, Marinho garantiu que irá buscar o mesmo tratamento entre a Auditoria do Trabalho e a da Receita. “Os Auditores do Trabalho não serão tratados como servidores de segunda categoria”, disse. A afirmação foi reforçada por Macena, que prometeu alinhar os dois processos de regulamentação.
Revisão das reformas precarizantes
Não somente assuntos corporativos foram abordados pela entidade. O Sindicato registrou que o novo governo representa uma oportunidade de melhorias para a classe trabalhadora, que enfrenta imensas dificuldades impostas por inúmeras reformas trabalhistas precarizantes. A fim de contribuir com a revisão das legislações, que o Ministério do Trabalho irá fazer, a entidade solicitou a participação no grupo de trabalho ministerial que irá tratar da questão.
“Fizemos ao longo dos últimos anos um enfrentamento muito forte, no Congresso Nacional, das reformas trabalhistas, na defesa dos direitos trabalhistas. Assim, temos um acúmulo de conhecimento e experiência nesse debate, e podemos contribuir efetivamente”, reforçou o presidente do Sindicato.
Rosa Jorge acrescentou que o Sinait e outras entidades de defesa dos trabalhadores, elaborou o anteprojeto de um Estatuto do Trabalho, que busca, além de reverter os prejuízos das reformas trabalhistas, dar uma resposta às principais questões do mundo do trabalho – saiba mais aqui. Esse estatuto tramita como a Sugestão Legislativa 12/2018 no Senado Federal.
Bob Machado falou ainda do Vade Mecum produzido pelo Sindicato para orientar Auditores-Fiscais do Trabalho sobre procedimentos para amenizar os prejuízos das reformas, com base na Constituição. Um extenso levantamento das ações do Sinait no enfrentamento dessas reformas e também do desmonte das Normas Regulamentadoras (NRs), e inúmeras notas técnicas que embasaram a atuação da entidade na defesa de direitos sociais, foram entregues a Marinho.
Proteção dos Auditores
Novas regras mais claras para o porte de arma por Auditores do Trabalho, com participação do MTE no comitê que discute a questão para Auditores-Fiscais do Trabalho e Auditores-Fiscais da Receita, foi outro tema tratado. A diretora do Sindicato Rosa Jorge reiterou que é um assunto importante para a categoria, que enfrentou e enfrenta inúmeras ameaças e agressões, a maior delas a Chacina de Unaí. “Esses casos de violência estão reunidos nessa Linha do Tempo que apresentamos aqui. É fundamental a participação do órgão nesse comitê.”
Sobre a chacina, o Sinait pediu o apoio de Marinho à efetiva punição dos mandantes. “Com a impunidade que marca o caso, outros empregadores se sentem à vontade para continuar a ameaçar os Auditores, pois veem que nada ocorreu com os criminosos da chacina”, ressaltou Rosa Jorge.
O ministro se comprometeu a envidar todos os esforços para atender a esse pedido junto aos órgãos institucionais.
Indenização de transporte
O Sinait reivindicou ainda o reajuste da indenização de transporte, que desde 1999 tem o mesmo valor, R$17, e entregou ao ministro uma nota técnica sobre o assunto. “Precisamos do apoio do ministro para buscar uma solução. Além do número pequeno de Auditores, da sobrecarga, da falta de reajuste remuneratório nos últimos anos, ainda há esse problema, que afeta muito a categoria, que tem 70% do seu quadro em trabalho externo. Esse tipo de defasagem faz com que os servidores paguem para trabalhar”, pontuou Bob Machado.
