A Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho publicou a Resolução Nº 2, de 30 de outubro de 2024, que fixa o Índice de Eficiência Institucional da Auditoria Fiscal do Trabalho, conforme previsto no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, na forma dos Anexos I, II e III.
Confira aqui a íntegra da Resolução.
