Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
O Auditor Fiscal do Trabalho, membro das equipes do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET e FGTS Digital, Audifax Franca Filho relata o desafio e a revolução para a Inspeção do Trabalho com a instalação do DET, que está descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que teve sua obrigatoriedade iniciada em março deste ano para os empregadores. A palestra ocorreu nesta terça-feira, 19 de novembro, no auditório do Ritz Hotel Lagoa da Anta, em Maceió (AL), como parte da programação técnica do 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), sob o tema central “133 anos da Inspeção do Trabalho – Lutas e conquistas projetando o futuro”. A palestra teve como mediador o diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos.
Para Audifax Franca, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tem como objetivo possibilitar maior padronização e eficiência nas comunicações entre os Auditores Fiscais do Trabalho e os empregadores. “Toda a comunicação com a Inspeção do Trabalho ocorrerá por meio da plataforma, como atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral”.
Neste sentindo, destacou Audifax, o DET é revolucionário e quebra as barreiras do espaço. “Ele dá acesso direto ao empregador e quebra as interrupções por falta de apresentação de documentos da notificação formal, como o levantamento de débitos, auto de infrações, entre outras coisas”.
Além de estabelecer, continua o Auditor Fiscal do Trabalho, “a comunicação por meio da tecnologia com a formalização de ser um instrumento oficial e institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho ao empregador”.
Explicou ainda que dentro do DET há o Livro da Inspeção do Trabalho (ELIT) que possibilita ao empregador receber todas as informações aderentes ao seu processo de fiscalização. “Tudo que ocorrer na fiscalização – do início ao encerramento – estará registrado formalmente na ELIT”.
Para os Auditores Fiscais do Trabalho, traz facilidade por ser uma ferramenta que agrega e concentra as informações do SFITWeb ajudando na consulta do processo da ação fiscal, além de possibilitar o recebimento dos documentos dentro de uma ferramenta institucional. “A ferramenta permite amplo alcance. Chegamos mais longe e mais rápido”.
No caso dos trabalhadores, segundo Audifax, terão como benefício a garantia da presença fiscal, sob a atenção da Inspeção do Trabalho que está atuando em todas as empresas. “Com a DET temos um alcance maior por meio de notificações setoriais e notificações coletivas que vão ter o impacto da presença fiscal sentido nas empresas. Isso significa que os trabalhadores vão perceber a presença da Inspeção do Trabalho no dia a dia das empresas”.
