Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 é aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta noite de terça-feira, 17 de dezembro. A Lei define as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relatório final da LDO é do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). As negociações e a votação da LDO foram acompanhadas pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, pelas diretoras da entidade Rosa Jorge e Olga Valle, e pelo presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Anísio Barcelos.
Foram acatadas parcialmente as emendas do SINAIT aprovadas na Comissão de Trabalho – Ctrab, que tratam das metas da Fiscalização de obrigações trabalhistas e Inspeção de Saúde e segurança no trabalho e também da qualificação social e profissional dos trabalhadores.
De acordo com Bob Machado, a aprovação da LDO na CMO garante a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta quarta-feira, 18 de dezembro, às 10 horas, que trará entre os Projeto de Lei do Congresso Nacional, o PLN 19-2024 cujo texto prevê a destinação orçamentária do bônus de eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho. “Por isso, a votação da LDO é tão importante para o SINAIT. A matéria garantirá a votação de amanhã do nosso PLN 19 que representa a vitória da nossa demanda”.
Ao todo, foram apresentadas 335 emendas para o anexo. O relator aprovou 255, resultando em 55 programas e 95 ações.
