Por Dâmares Vaz / Edição: Andrea Bochi
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicado, no dia 1º de julho, o Decreto nº 11.117/2022, que altera a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, com aumento nos valores. A nova norma, resultado da luta dos servidores, introduz mudanças no Decreto nº 5.992/2006, que regulamenta a temática.
Nas últimas reuniões com o ministro do Trabalho e sua equipe, em abril e junho deste ano, o Sinait havia frisado a necessidade de reajuste dos valores não somente das diárias, mas também da indenização de transporte – relembre aqui e aqui. A entidade amparou o pedido em notas técnicas – confira os documentos na área restrita do site do Sindicato, na aba COMUNICAÇÕES – INFORMES GERAIS.
Os antigos valores vigoravam desde julho de 2009 e necessitavam de um reajuste de 106,26%, que foi a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até janeiro de 2022. Mesmo num percentual menor, a correção é uma vitória importante, que tem impacto direto no exercício das funções dos servidores de todo o funcionalismo. “É uma conquista, tendo em vista que o congelamento desta parcela indenizatória durava muitos anos. E é fruto da luta do Sinait e das demais entidades, que representam servidores”, ressaltou o presidente do Sindicato, Bob Machado.
A recomposição dos valores das diárias, e também dos da indenização de transporte, é uma das bandeiras prioritárias do Sinait há anos, sendo tratada de forma reiterada nas diversas reuniões e negociações com a Administração Pública nos últimos anos.
Em 2009 e 2010, por exemplo, o Sinait e outras entidades representativas das carreiras do grupo Fisco pediram mudanças no Decreto nº 3.184/1999, para que fosse incluída a possibilidade de reajuste anual da indenização de transporte. Essas entidades também produziram um estudo técnico, entregue em 2010 ao então secretário de Recursos Humanos do extinto Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.
Em 2011, o Sindicato buscou e conseguiu mudanças em portarias publicadas pelo Ministério do Trabalho que limitavam o orçamento destinado às despesas com passagens e diárias, em desacordo com o número de ações fiscais realizadas na época.
Em janeiro de 2012, com o falecimento de Duvanier Paiva, houve a quebra da interlocução do governo com as carreiras sobre esses temas, tendo em vista que o servidor era um articulador que conhecia profundamente as demandas sindicais.
A demanda retomou o destaque em 2016, quando a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) emitiu a Nota Informativa nº 14. O documento tratava dos meios de transporte utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações de fiscalização. Naquele ano, a pauta também constou da negociação salarial.
Em 2021, em razão de relatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a retenção de diárias, o Sindicato solicitou à Secretaria de Trabalho providências para que os valores pedidos a menos de 15 dias fossem liberados sem atrasos. Auditores denunciaram que os valores somente estavam sendo pagos se os chefes da Fiscalização nos estados encaminhassem relatórios minuciosos, que acabavam por expor informações sigilosas das operações a autoridades que não eram da Inspeção do Trabalho.
Em julho de 2021, com o restabelecimento do Ministério do Trabalho e Previdência, a entidade sempre manteve os assuntos em seu foco, identificando e contatando os interlocutores mais adequados.
