Andre Montanher
O Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Wakahara lança no dia 7 de outubro o livro “Processo Administrativo Trabalhista”, um mergulho técnico e teórico nos três instrumentos de intervenção administrativa da Inspeção do Trabalho: o Auto de infração; a Notificação de Débito do Fundo de Garantia/Contribuição Social; e o Embargo ou Interdição.
“Discuto as similitudes e peculiaridades, conceitos, evolução histórica, princípios, nulidades e regras segundo as normas mais relevantes sobre o tema”, explicou.
O autor tem Doutorado e o Mestrado em Direito do Trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), além de Mestrado em Trabalho, Saúde e Ambiente pela Fundacentro. Também é Pesquisador do GETRAB-USP (Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da USP). A experiência como Auditor, no entanto, aparece como fundamental.
“Trabalhei no julgamento de processos administrativos por mais de uma década, aproveitando a experiência do Mestrado com as nulidades. Acho importante que nós Auditores escrevamos sobre os temas nos quais atuamos, para que a sociedade possa saber como pensamos o Direito”, refletiu .
CONTEÚDO
Em “Processo Administrativo Trabalhista”, Auto de Infração, Notificação de Débitos e Embargo são abordados com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no Código de Processo Civil, na Lei de Processo Administrativo e nas Portarias e Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes administrativos são utilizados como referências práticas.
De forma técnica, Wakahara discorre sobre os principais sistemas eletrônicos utilizados, como o DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), o eCPMR (Processo Eletrônico de Autos de Infração e Notificações de Débito) e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
“Ao ler o livro, o Auditor de Fiscalização encontra os elementos para que os processos sejam válidos. Já os que trabalham na Seção de Multas e Recursos obtém informação sobre como devem conduzir e julgar os processos administrativos”, complementa o autor.
Além dos Auditores, o público alvo abrange advogados trabalhistas, profissionais de departamentos jurídicos e trabalhistas, magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, estudantes de Direito e profissionais que lidam com fiscalização.
O lançamento é pela Editora Mizuno, e ocorre das 18h30 às 20h30 no Shopping Higienópolis, em São Paulo-SP. “Processo Administrativo Trabalhista” é o segundo livro de Wakahara: ele já tem no currículo “Inspeção do Trabalho: Atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho”.
Você acessa a página de venda do livro na Editora Mizuno por AQUI.