Por Andrea Bochi
Dirigentes do SINAIT e advogados do escritório de advocacia Amário Cassimiro realizaram uma reunião virtual, nesta segunda-feira, 22 de março, para discutir e acompanhar o cumprimento do acordo em relação ao processo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – GIFA.
O acordo foi celebrado com o Governo Federal em setembro de 2019, com o objetivo de agilizar o pagamento dos processos concluídos, via precatórios, previsto para 2021 e 2022.
De acordo com os advogados, foram contemplados 57 processos a serem pagos em 2021, com guias de pagamento expedidas e migradas que alcançam aproximadamente 1.140 Auditores-Fiscais do Trabalho.
Em 2022, serão mais 53 processos a serem pagos. O escritório de advocacia trabalha para que seus respectivos precatórios sejam formados, expedidos e migrados no intuito de viabilizar sua inclusão na previsão orçamentária da União para o próximo ano.
Os advogados informaram que, além desses, existem mais 80 processos com pendências, a maioria deles com Auditores-Fiscais do Trabalho falecidos, cujos sucessores deverão se habilitar no processo. Existem ainda outros casos que estão sendo acompanhados pelos advogados.
A DEN reafirma que o acordo beneficia a todos, pois o horizonte para a execução dos processos, sem o acordo, era em torno de 15 anos. O acordo de setembro de 2019 reduziu esse tempo para um ano. Em razão de excepcionalidades do Judiciário, agora a realidade se impõe para um e dois anos, em 2021 e 2022, o que ainda é um bom acordo, considerado o tempo normal de execução dos processos.
Além disso, com o acordo, está completamente descartado o pagamento de sucumbência, que implicaria em redução do valor a ser recebido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
