Confirmando temor dos auditores fiscais do Trabalho, a secretária de Inspeção do Ministério, Maria Teresa Pacheco Jensen, foi exonerada do cargo nesta semana. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (29), e ocorreu após severas críticas feitas pela servidora, sobre a insuficiência de recursos materiais e humanos no setor de Inspeção do Trabalho.
Na semana passada, 200 auditores subscreveram um manifesto em defesa da secretária, após indícios de que ela seria punida. O documento, que também continha assinaturas de membros da Delegacia Sindical do Sinait-SP, foi entregue ao secretário executivo do Ministério do Trabalho, e endereçado ao ministro Helton Yomura.
“A categoria reconhece os esforços da colega Maria Teresa Jensen. Durante sua gestão, ela enfrentou momentos difíceis de maneira técnica e independente, como na edição da Portaria 1.129, que alterava os critérios para caracterização do trabalho escravo. A inspeção precisa de estabilidade institucional para cumprir sua missão, e isso começa com o respeito ao cargo do secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho”, apontou o presidente da Delegacia Sindical do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami.
Ele reforçou, inclusive, que a secretária apenas “expôs fatos que são de conhecimento de todos os auditores”. Iquegami voltou a classificar a exoneração como “retaliação” e “ingerência” do Ministério do Trabalho.
Entre os 200 auditores fiscais do Trabalho que assinaram a lista na semana passada, estão representantes de entidades da categoria, delegados sindicais do Sinait e chefes de setores de fiscalização – bastante cientes dos problemas apontados por Maria Teresa.
Confira a íntegra do manifesto:
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“Os auditores fiscais do Trabalho, identificados no final deste documento, manifestam apoio à secretaria de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.
Circulam notícias que a secretária Maria Teresa Jensen Pacheco será exonerada, sendo divulgado através dos veículos de comunicação que a razão seria o fato da secretária ter afirmado publicamente que existem poucos auditores fiscais do Trabalho em atividade e os recursos financeiros para executar a fiscalização são insuficientes. As dificuldades descritas pela secretária Maria Teresa além de serem verdadeiras são de domínio público, não representam nenhum fato novo e são manifestadas por um grande número de pessoas, auditores fiscais, sindicalistas, Juízes do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Deputados, Senadores e todos aqueles que possuem interface com o mundo do trabalho.
Não podemos aceitar que a autoridade máxima nacional em Inspeção do Trabalho sofra pressão e interferência política, chegando ao extremo de ser ameaçada ao se comunicar com a sociedade.
Para executar a fiscalização, é necessário recurso financeiro adequado, servidor administrativo de apoio e um efetivo de auditores fiscais do Trabalho com ao menos o dobro do número de profissionais que possuímos hoje no país.
O arcabouço legal nacional garante autonomia e independência técnica aos auditores fiscais do Trabalho. Ao publicar a lista suja de combate ao trabalho escravo, ao efetuar uma interdição no ambiente de trabalho para preservar a vida do trabalhador, ao lavrar auto de infração por constatar irregularidade trabalhista, a secretária de Inspeção do Trabalho, a Chefia Estadual e o auditor fiscal cumprem sua missão institucional através do exercício de suas prerrogativas legais. Não podemos admitir interferências externas que ameaçam o comando nacional, reduzem cada vez mais os recursos destinados a fiscalização e buscam de diversas maneiras impedir que a fiscalização seja atuante a alcance os problemas existentes nas relações de trabalho.”
23 de maio de 2018.
