quinta-feira, 28 março, 2024
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Auditores Paulistas subscrevem manifesto contra possível demissão de secretária de Inspeção

Uma lista com nomes de 200 auditores fiscais do Trabalho subscreve um manifesto, em defesa da secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, ameaçada de exoneração após criticar a falta de recursos para o setor, no Ministério do Trabalho. O documento foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao secretário executivo do Ministério do Trabalho, e endereçado ao ministro Helton Yomura.

“É fato que a fiscalização não consegue chegar a todas as situações que deveria. É essencial que a sociedade compreenda que nossas limitações são fruto de um quadro de absoluta escassez de recursos materiais, falta de auditores e de pessoal de apoio”, apontou o presidente da Delegacia Sindical do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami. Para ele, a secretária apenas “expôs fatos que são de conhecimento de todos os auditores”.

A hipótese da exoneração foi veiculada em diversos veículos de imprensa, e é encarada como “retaliação” e “ingerência” do Ministério do Trabalho, pelos auditores. Entre os 200, estão representantes de entidades da categoria, delegados sindicais do Sinait e chefes de setores de fiscalização – bastante cientes dos problemas apontados por Maria Teresa.

Confira a íntegra do manifesto:

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“Os auditores fiscais do Trabalho, identificados no final deste documento, manifestam apoio à secretaria de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

Circulam notícias que a secretária Maria Teresa Jensen Pacheco será exonerada, sendo divulgado através dos veículos de comunicação que a razão seria o fato da secretária ter afirmado publicamente que existem poucos auditores fiscais do Trabalho em atividade e os recursos financeiros para executar a fiscalização são insuficientes. As dificuldades descritas pela secretária Maria Teresa além de serem verdadeiras são de domínio público, não representam nenhum fato novo e são manifestadas por um grande número de pessoas, auditores fiscais, sindicalistas, Juízes do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Deputados, Senadores e todos aqueles que possuem interface com o mundo do trabalho.

Não podemos aceitar que a autoridade máxima nacional em Inspeção do Trabalho sofra pressão e interferência política, chegando ao extremo de ser ameaçada ao se comunicar com a sociedade.

Para executar a fiscalização, é necessário recurso financeiro adequado, servidor administrativo de apoio e um efetivo de auditores fiscais do Trabalho com ao menos o dobro do número de profissionais que possuímos hoje no país.

O arcabouço legal nacional garante autonomia e independência técnica aos auditores fiscais do Trabalho. Ao publicar a lista suja de combate ao trabalho escravo, ao efetuar uma interdição no ambiente de trabalho para preservar a vida do trabalhador, ao lavrar auto de infração por constatar irregularidade trabalhista, a secretária de Inspeção do Trabalho, a Chefia Estadual e o auditor fiscal cumprem sua missão institucional através do exercício de suas prerrogativas legais. Não podemos admitir interferências externas que ameaçam o comando nacional, reduzem cada vez mais os recursos destinados a fiscalização e buscam de diversas maneiras impedir que a fiscalização seja atuante a alcance os problemas existentes nas relações de trabalho.”

23 de maio de 2018.

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