Andre Montanher
Uma semana após reunião com a diretoria do Sinait-SP, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP)apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando o apensamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2024 à PEC 555/2006 (ou 555/2023). A medida acelera o trâmite legislativo da PEC 6/2024, pois a outra PEC já percorreu diversas comissões da Câmara.
“O parlamentar demonstrou sensibilidade social e percepção técnica sobre a importância da proposta. Acertamos ao insistir na reunião com Motta”, afirmou a presidenta do Sinait-SP, Ana Palmira Arruda Camargo.
No dia 16 de setembro, as diretoras Lívia Ferreira e Alice Marzano estiveram com o deputado e entregaram materiais informativos do Sinait e do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) acerca da PEC Social. Confira AQUI.
“Firmei compromisso com os dirigentes do Sinait-SP de avançar com esta justa demanda da categoria na Câmara dos Deputados. O apensamento vai ao encontro do meu comprometimento em seguir atuando junto a todos os trâmites da matéria na Casa e, desse modo, contribuir com a vitória dos Auditores Fiscais do Trabalho”, afirmou Luiz Carlos Motta.
PEC
A PEC 6/2024 estabelece o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Sua defesa é uma causa do Sinait, que integra o Mosap e acionou as delegacias sindicais dos Estados para a sensibilização dos parlamentares. A assessoria do Sinait-SP já efetuou contato com os 70 deputados federais paulistas.
Luiz Carlos Motta é oriundo do meio sindical, e atualmente preside a Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio). Considerado um dos 100 parlamentares mais influentes da Câmara Federal, é relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024.
Confira ABAIXO a íntegra do Requerimento de Apensamento.
