Por Andre Montanher
Uma articulação do Sinait conseguiu retirar ataques ao programa de Aprendizagem, de uma MP (Medida Provisória) que estava em tramitação. O trecho subtraído da MP 1.116/2022 nesta quarta (31) tinha potencial para eliminar mais de um milhão de vagas do programa, o que foi evitado pelo esforço dos Auditores-Fiscais do Trabalho ligados ao Programa Nacional de Aprendizagem, numa verdadeira vigília junto ao Congresso Nacional.
Entre estes Auditores estava o paulista Sebastião Estevam, lotado na Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente. Ele comenta as razões que colocaram o Sindicato contra o trecho subtraído da MP:
“Da forma como estava, a Medida Provisória conferia imunidade às empresas infratoras, e anistia de multas por descumprimento de cota de aprendizagem. Além disso, aumento do prazo do contrato de 2 para 3 anos, podendo ser prorrogado para até 4 anos”, afirmou.
A Inclusão das instituições educacionais privadas que ofertam cursos de educação profissional tecnológica de graduação foi outra medida citada por ele, e que “distorce o público-alvo do programa”. “Além disso, o texto dava a permissão para que empresas de pequeno porte e microempresas contratassem aprendizes em nome de outras empresas sem vínculo com a cumpridora da cota – uma brecha para fraudes trabalhistas”, resumiu.
A MP, sem o trecho nocivo sobre a Aprendizagem, foi aprovada na Câmara e no Senado. Por AQUI, você acompanha o conteúdo de um debate realizado sobre o tema nesta sexta (2), com participação de Sebastião Estevam.
Sobre a batalha relativa à MP, o Sinait-SP entrevistou Estevam, e perguntou sobre o trabalho desenvolvido no Congresso.
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Sinait-SP: Cite a articulação política que resultou no fim da ameaça à Aprendizagem, pela MP 1.116/22.
Sebastião Estevam: O Sinait está atento às propostas legislativas que têm potencial de precarizar as relações de trabalho e emprego. Assim, vinha acompanhando a tramitação do PL (Projeto de Lei) 6.461/2019, atuando no parlamento, especialmente na Comissão Especial, a fim de auxiliar no aprimoramento do texto. Participou, a convite do relator deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), das audiências públicas organizadas pela comissão, para discutir com a sociedade o projeto de lei tão importante para os adolescentes e jovens e para o país.
Com a edição da MP 1.116/2022, tratando da mesma matéria, atropelando as discussões em andamento e trazendo um texto altamente precarizante, com potencial de reduzir substancialmente a quantidade de aprendizes contratados – como demonstrado no estudo técnico produzido pelo Sinait (apensado) –, a necessidade de enfrentamento restou aumentada, sob pena de assistirmos à destruição do instituto da aprendizagem profissional da Lei 10.097/2000.
Sinait-SP: Tal articulação demonstrou a necessidade da presença dos dirigentes sindicais no Congresso Nacional?
Sebastião Estevam: Sim, mas não só no Congresso, também junto a autoridades do Poder Executivo, toda a rede de proteção da criança e do adolescente, Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil, Fóruns de Aprendizagem, e especialmente junto aos aprendizes, os titulares do direito, que se mobilizaram para demonstrar que não aceitam nenhum aprendiz a menos. Todo esse trabalho resultou na retirada das normas relativas à aprendizagem do texto da MP que foi à votação na Câmara e no Senado.
Sinait-SP: Qual o aprendizado nesta incursão política?
Sebastião Estevam: Que é extremamente necessária a mobilização de todos os atores dessa excelente política pública, na defesa intransigente da sua manutenção e da não aceitação de qualquer norma que reduza o alcance, tanto qualitativo quanto quantitativo.
Sinait-SP: Agora, com o fim deste processo, qual o real debate acerca da Aprendizagem? O que a categoria dos Auditores pleiteia neste campo para melhorar o instituto?
Sebastião Estevam: O Sinait continua atento à tramitação do PL 6.461/2019, que, com a retirada das normas da MP 1.116/2022 retornará à pauta. Assim, o processo de discussão não terminou. Reiteramos que o Sinait e todos os atores envolvidos no instituto da aprendizagem não aceitam precarizações. É necessário discutir propostas que avancem em aspectos qualitativos e aumentem a quantidade de jovens atendidos.
