Está em curso, por parte do setor empresarial, uma articulação para reduzir o número de funções submetidas ao percentual da Lei de Aprendizagem (97/2.000). Elas apontam a dificuldade de destinar de 5% a 15% das vagas a aprendizes, para cargos como motoristas, vigilantes e operadores de telemarketing.
Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, categoria responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Aprendizagem, são contra a redução. “É a única política pública do governo federal que foca na inserção de jovens para o mercado de trabalho. Além disso, tem destaque para o público mais vulnerável”, analisa a auditora Alice Grant, coordenadora estadual do Projeto de Fiscalização para Inserção de Aprendizes, do Ministério do Trabalho.
Os debates devem ocorrer no Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, que ocorre em 3 de abril, em Brasília. Um dos pontos de pauta é a aprovação do Plano Nacional da Aprendizagem, que prevê, dentre outras medidas, a alteração da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), instrumento que traz os parâmetros de inserção das funções, na base de cálculo para a cota da Aprendizagem Profissional.
“Como fiscalizadores, somos defensores do programa e insistimos na busca das metas de inserção. O PPA (Plano Plurianual) do governo federal estabelece a contratação de 1,7 milhão de adolescentes aprendizes, entre 2016 e 2018”, explicou a coordenadora.
ALTERNATIVA
Alice lembra que a lei já prevê alternativas, para casos onde as empresas não consigam cumprir cotas. “Elas podem firmar termos de compromisso cm o Ministério do Trabalho, e conceder aprendizes para atuarem num órgão público, por exemplo”, explicou, sobre o Decreto 5.598/2005.
O Sinait-SP estará atendo a qualquer alteração da legislação que implique em prejuízo aos trabalhadores. “A aprendizagem é importante instrumento de qualificação da mão de obra nacional, e uma importante porta de entrada no mercado de trabalho”, apontou Rodrigo Iquegami, delegado sindical paulista do Sinait.
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