O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou na segunda-feira, 15 de abril, o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho (CGPP-AFT), instituído pelo Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
O Comitê tem por atribuições gerir e estabelecer a forma de gestão do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho; estabelecer a metodologia para a mensuração da produtividade global da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE e das unidades descentralizadas de atendimento no exercício da atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de fixar o índice de eficiência institucional da carreira.
O CGPP-AFT é composto pelos seguintes órgãos:
Ministério do Trabalho e Emprego, representado pelo titular da Secretaria Executiva, que o coordenará, e pelo titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pelo titular da Secretaria Executiva; e
Casa Civil da Presidência da República, representada pelo titular da Secretaria Executiva.
Cada integrante do Comitê Gestor terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
Na reunião de instalação foi definido o calendário dos encontros do Conselho, conforme determinado pelo decreto. O Comitê se reunirá em caráter ordinário trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, considerando-se os três meses imediatamente anteriores. Após 31 de agosto, para definição do percentual do pagamento do bônus, e em caráter extraordinário, mediante requerimento de quaisquer de seus membros.
Os encontros serão registrados em atas, que serão publicadas no Boletim de Serviço do Ministério do Trabalho e Emprego e em seu sítio eletrônico no prazo de até quinze dias, contado da data da reunião.
Para o SINAIT, a instalação do CGPP-AFT representa um avanço nas negociações. Mas os dirigentes do Sindicato estão preocupados com o prazo para ocorrer a próxima reunião, que ficou muito distante, 14 de maio, um mês após a instalação do Comitê. Eles entendem que a demora pode prejudicar o andamento das questões administrativas para implantar o pagamento do bônus.
Além disso, o SINAIT gostaria de ser ouvido em todas as etapas da implementação dos cálculos para pagamento do bônus, mas o decreto determina que o Comitê Gestor ouvirá a entidade representativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho quando for para fixar o índice de eficiência institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
