Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) promove nesta terça-feira, 30 de janeiro, às 9h, um ato público em memória das vítimas da Chacina de Unaí, em frente ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em Brasília. No dia seguinte, 31 de janeiro, às 15h, será realizada audiência com o Procurador Geral da República, Paulo Gonet com as presenças de dirigentes do SINAIT, viúvas e advogados. Em 2024, a morte dos Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Aílton Pereira de Oliveira completa 20 anos.
O ato integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados, em 28 de janeiro, e instituídos em homenagem às vítimas da chacina, ocorrida em 28 de janeiro de 2004.
Dois dos últimos condenados pela chacina ainda se encontram foragidos, Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, mandante e intermediário do crime respectivamente. “A nossa luta por justiça só vai parar quando virmos todos os condenados por este crime bárbaro atrás das grades”, diz a diretora do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge.
Em setembro de 2023, a Justiça determinou a prisão imediata de todos os condenados da chacina. O principal mandante, Antério Mânica, se entregou à Polícia Federal, em Brasília, no dia 16 de setembro. Depois de preso, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reformulou a sentença de Antério, que passou de 64 anos para 99 anos 11 meses e 4 dias. Esta é a segunda condenação de Antério, que conseguiu anular a primeira ocorrida em 2015. Agora, o réu cumpre pena na Penitenciária de Unaí (MG), para onde foi transferido no dia 24 de novembro.
O fazendeiro José Alberto de Castro, condenado como intermediário da chacina, foi preso no dia 14 de setembro de 2023, no Triângulo Mineiro, e depois transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em novembro de 2023, foi autorizada sua transferência para a Penitenciária de Unaí, onde cumpre a pena. Ele foi o responsável por contratar os pistoleiros que executaram os servidores.
Mandantes e intermediários, mesmo sentenciados pelo Tribunal do Júri, cuja condenação foi confirmada depois por tribunais superiores, vinham respondendo ao processo em liberdade, quase 20 anos depois do crime. Somente os executores haviam sido presos – alguns ainda cumprem pena.
Melhores condições de trabalho
A Chacina de Unaí evidenciou a insegurança a que os agentes públicos da Inspeção do Trabalho estão expostos durante as fiscalizações diretas.
Até hoje o SINAIT atua por melhores condições de trabalho para a categoria. Depois de anos de luta por um mecanismo de proteção à integridade e à segurança dos Auditores-Ficais do Trabalho, em junho de 2021 a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), do MTE, criou um Protocolo de Segurança para a Inspeção do Trabalho, que até hoje não foi implementado e os servidores não foram devidamente capacitados para realizarem os procedimentos estabelecidos no referido Protocolo.
As ameaças, intimidações e agressões a Auditores-Fiscais continuam acontecendo e são frequentes. A mais recente ocorreu em Rio das Ostras (RJ). Durante uma fiscalização em uma feira de gastronomia, quando um Auditor foi intimidado por seguranças municipais da feira.
Mais informações sobre a Chacina de Unaí aqui.
