A Auditora-Fiscal e diretora da DS (Delegacia Sindical) do Sinait-SP, Lívia Ferreira, foi palestrante de uma Live sobre “Trabalho Doméstico”, realizada nesta terça (7) pela campanha “Proteja o Trabalho”. Focando o tema “Domésticas Imigrantes”, ela alertou sobre a importância da regularização migratória – que dará acesso ao RNM (Registro Nacional Migratório). Para Lívia, o procedimento é tão relevante quanto o registro do vínculo empregatício no E-Social.
“Não basta o registro trabalhista destas pessoas, já que sem o RNM eles não terão acesso a FGTS, INSS, e nem mesmo a uma conta bancária, por exemplo”, afirmou.
O evento foi transmitido pelo canal do Youtube da ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho). Lívia falou especificamente sobre as domésticas imigrantes, população marcada pela dificuldade em se inserir no mercado de trabalho, e de exercer seus direitos básicos. A Auditora, que é diretora da DS (Delegacia Sindical) do Sinait-SP, lembrou da lei 13.445 de 2017, um divisor de águas em relação ao tratamento dos imigrantes no Brasil.
“Mudança de paradigma”, apontou ela, sobre a legislação que buscou garantir aos os trabalhadores imigrantes direitos como moradia e saúde. Durante sua exposição, Lívia trouxe números da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – 8,4% dos trabalhadores da América Latina e Caribe são domésticos e domesticas, e dentre todos os imigrantes, 35,3% são mulheres exercendo o trabalho doméstico.
A Auditora explicou sobre as possíveis formas de regularização migratória – Acordo de Residência (no caso do Mercosul), Pedido de Refúgio, Visto Humanitário e Autorização de Residência Laboral. “Pelas Diretrizes de Recrutamento Justo da OIT, estes trabalhadores não podem ser impedidos de se deslocar para fora do país, ter seus documentos retidos e nem ser obrigados a pagarem taxa de recrutamento profissional. São situações que podem ensejar o trabalho análogo à escravidão, caso estejam ocorrendo”, apontou.
LIVE
Durante a Live, outros participantes abordaram temas correlatos ao trabalho doméstico, entre eles legislação trabalhista e relações econômicas. Também participaram a Auditora-Fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa (RJ) e os AFTs Aquiles Colmenarez (SP) e João Paulo Machado, Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista. Florencia Salmuni, do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e do Imigrante) apresentou o depoimento da diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo, Diana Solis. A mediação ficou por conta de Vanessa Tarentins, da ACNUR (Agência da ONU para Refugiados).
A Campanha Proteja o Trabalho é uma realização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a ACNUR, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
A íntegra da Live você confere AQUI.
