Na primeira Assembleia Geral de 2021, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate aprovaram as estratégias de atuação para enfrentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da reunião.
“O Sinait, e por extensão a Delegacia Sindical de São Paulo, são representantes dos Auditores Fiscais do Trabalho, uma carreira típica de Estado. Integram, desta forma, o FONACATE, então o FONACATE fala por nós também”, afirmou a presidente da DS de São Paulo, Ana Palmira de Arruda Camargo.
Entre as deliberações, o Fonacate irá manifestar apoio a um novo Mandado de Segurança que será impetrado por parlamentares da Frente Servir Brasil, no Supremo Tribunal Federal – STF, para suspender a tramitação da PEC, até que o governo apresente os dados que subsidiaram a proposta.
A assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, explicou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que a reforma administrativa vai ajudar a economizar bilhões, mas não mostrou os estudos que demonstram essa economia. E questionou: “Onde estão esses estudos? Para o devido processo legislativo, esses dados são necessários, para que os deputados e senadores tenham conhecimento técnico para analisar a matéria”.
O deputado federal e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV-DF), participou da reunião do Fonacate e informou que, além da ação jurídica, está prevista, em conjunto com a Frente em Defesa da Reforma Administrativa, uma série de debates incluindo a sociedade, sobre os principais pontos da PEC 32.
“Solicitamos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e tenho certeza que, com toda a produção técnica elaborada pelo Fonacate e a Frente Servir Brasil, chegamos fortalecidos para esse debate no Congresso Nacional. Agora é hora de mobilização e de demonstrar que uma reforma administrativa deve fortalecer o Estado, e não retirar serviços públicos dos cidadãos”, ressaltou.
Foi apresentado às afiliadas um possível substitutivo global da PEC 32, e também criado grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre avaliação de desempenho no serviço público.
A Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial, foi outro item da pauta da reunião. A matéria pode ser apreciada pelo Congresso a qualquer momento.
Entidades e especialistas apontam a inconstitucionalidade da medida e também que os servidores estão dando sua cota de contribuição em decorrência do congelamento salarial. O Fonacate solicitou uma reunião com o relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Ainda durante a Assembleia foi deliberado que o Fonacate deve lançar mais uma campanha de mídia – assista aqui o vídeo que está em exibição na Globo News, e também foram apresentadas iniciativas das afiliadas Anesp, Sindifisco e Anfip, que lançaram sites para que toda a sociedade e o funcionalismo acompanhem o processo de debate da reforma administrativa.
Acesse:
https://queestadoqueremos.org/
https://www.anfip.org.br/reforma-administrativa/
Desde 2019 o Fonacate vem elaborando diversos estudos sobre a temática e, no ano passado, lançou os Cadernos da Reforma Administrativa, já com 17 volumes – acesse aqui.
Corrosão salarial
O secretário-geral do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino, junto aos presidentes da Assecor, Márcio Gimene, e do Unacon Sindical, Braúlio Cerqueira, apresentaram um estudo sobre a corrosão salarial dos servidores nos últimos anos.
De acordo com Lino, 21,7 salários deixaram de ser recebidos pelos servidores nos últimos dez anos. “É preciso colocar esse debate na mesa. O governo não está dando nem a recomposição por inflação que a Constituição Federal recomenda e ainda fala em corte de salários e jornada”, criticou.
“A reforma administrativa que o governo tanto defende para o ajuste fiscal, se compararmos, ocorre há anos com a falta da recomposição salarial dos servidores”, disse Márcio Gimene.
O Fonacate e as afiliadas vão preparar estudos técnicos sobre as perdas inflacionárias do funcionalismo para entregar a representantes do governo.
