Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
A mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho por melhores condições de trabalho e pela regulamentação do bônus de eficiência, conquistado em acordo firmado em 2016 com o governo, recebe apoio de trabalhadores de várias categorias. Desde o dia 15 de janeiro, os Auditores-Fiscais vêm paralisando serviços, como fiscalizações de combate ao trabalho escravo, plantões fiscais e as atividades ligadas ao FGTS Digital e eSocial, em protesto contra o descaso do governo com a categoria.
O apoio mais recente veio dos contadores. Antes mesmo de iniciada a mobilização que atingiu os serviços do FGTS Digital e do eSocial, o Jornal Contábil reconheceu a importância da Inspeção do Trabalho como vital para a fiscalização e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Em diversos estados, lideranças de sindicatos de trabalhadores de várias categorias empenham apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Em São Paulo, um grupo de representantes de 20 sindicatos de trabalhadores de Piracicaba e Limeira foi à Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba para apoiar a mobilização, que cobra também a valorização do Ministério do Trabalho.
Entre eles, representantes do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba, União Sindical dos Trabalhadores de Limeira. As duas entidades englobam 40 sindicatos de representação dos empregados, das mais diferentes categorias.
Além de destacarem a importância da atuação dos Auditores-Fiscais para a proteção do trabalhador, eles relataram melhorias nas relações com o setor patronal após regularização das mesas-redondas realizadas pela Gerência Regional do Trabalho.
No Ceará, os Auditores-Fiscais do Trabalho receberam apoio da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), duas das maiores centrais sindicais do país. Em visita à Delegacia Sindical do SINAIT, em Fortaleza, o presidente da UGT Ceará, Agenor Lopes da Silva, disse que levará as reivindicações dos Auditores ao presidente da UGT nacional, para reforçar as demandas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Na Bahia, a Delegacia Sindical (DS/BA) conta com o apoio da CUT e das centrais sindicais, que reconhecem a necessidade de valorização da Inspeção do Trabalho. O diálogo se deu com Maria Madalena Oliveira Firmo, presidente da filial baiana da Central Única dos Trabalhadores (CUT Bahia); com Emerson Gomes, presidente da unidade regional da Força Sindical (Força Sindical Bahia); com Marcelo Lavigne, presidente da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT BA), e com José Ramos Félix, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores da Bahia (NCST BA).
A interrupção dos serviços da fiscalização do trabalho é uma resposta direta ao governo federal, que há 7 anos não cumpre o acordo estabelecido em 2016 com a categoria. Também um protesto pelo tratamento diferenciado dado aos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Isonomia
A pressão do SINAIT e da categoria obteve a primeira vitória no dia 1º de abril de 2024, quando o governo publicou o Decreto nº 11.971, que regulamentou a parcela para os Auditores Fiscais do Trabalho. No entanto, não contemplou as expectativas da categoria, uma vez que quebrou a isonomia com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Essa isonomia foi conquistada em 1992, mas foi interrompida com a publicação, no dia 5 de junho de 2023, do Decreto nº 11.545, regulamentando a parcela somente para os Auditores da Receita Federal. Depois de oito meses da publicação desse decreto, no dia 6 de março de 2024, um novo decreto trouxe os novos critérios de cálculo para o bônus dos Auditores da Receita, substituindo o decreto publicado anteriormente.
Os Auditores do Trabalho buscam as mesmas condições que foram apresentadas aos Auditores da Receita, ou seja, à regulamentação do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade com definição dos valores da parcela. “Cobramos igualdade de tratamento com os auditores da Receita Federal, a fim de que se apresente a mesma proposta de regulamentação do bônus de eficiência que foi apresentada à Receita”, reforçam os dirigentes do SINAIT.
O Sindicato destaca ainda que a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho visa não apenas reivindicar direitos justos e equitativos para a categoria, mas também alertar para a importância de seu trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de um ambiente de trabalho justo e seguro.
As lideranças de trabalhadores que apoiam a mobilização entendem que “diante desse impasse, é urgente que o governo federal busque uma solução para atender às demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para garantir a continuidade e eficácia dos serviços de fiscalização e os direitos trabalhistas”.
