Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
Com informações do G1 e do Itatiaia.com.br
O ex-prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica, de 77 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira, 15 de maio, em Brasília (DF). Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde novembro de 2024, para tratar de um câncer de pâncreas. Em abril, entrou em coma induzido, depois de uma cirurgia de emergência por conta de um traumatismo craniano, causado por uma queda no quarto do hospital. Antério também enfrentava diabetes e hipertensão. O estado de saúde era considerado grave, porém estável, até a piora nas últimas horas.
Mânica foi condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, que ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, três Auditores Fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho, foram emboscados e assassinados durante uma fiscalização na zona rural do município mineiro.
O atentado não foi um ato isolado. Antes da chacina, já havia um clima de tensão e ameaças contra os AFTs que atuavam na região, especialmente por parte de empregadores incomodados com a intensificação das ações de combate ao trabalho escravo e à informalidade. Nelson era o Auditor-Fiscal do Trabalho que conduzia as investigações de irregularidades trabalhistas nas propriedades da família Mânica.
As investigações apontaram que o crime foi premeditado. Os mandantes do assassinato foram identificados como os irmãos Norberto e Antério Mânica, grandes produtores rurais da região. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros envolvidos, incluindo os executores e intermediários do crime.
Condenações
Após anos de luta por justiça, o caso começou a avançar no Judiciário. As primeiras condenações vieram apenas em 2013, quase dez anos depois da chacina. Os irmãos Mânica só foram a julgamento em 2015.
A primeira condenação de Antério Mânica, em 2015, resultou em uma pena de 100 anos de prisão. No entanto, em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou novo julgamento. Em 2022, ele foi novamente condenado — desta vez a 64 anos de prisão, com direito a recorrer em liberdade.
A pena foi ampliada em novembro de 2023, quando a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) aumentou a punição para 89 anos e determinou a execução imediata da sentença. Antério Mânica se entregou à Polícia Federal em setembro de 2023.
No dia 27 de novembro de 2024, depois de mais de um ano em regime fechado, obteve autorização judicial para cumprir prisão domiciliar para tratamento do câncer de pâncreas. Ele foi liberado da penitenciária no dia 28 de novembro de 2024. A prisão domiciliar atendeu a um parecer favorável do Ministério Público, e apesar da nomenclatura, impôs condições rigorosas para o cumprimento da medida, restrita à internação hospitalar.
Além de Antério, seu irmão, Norberto Mânica, também foi condenado como mandante da chacina. No dia 15 de janeiro de 2025, Norberto, último condenado a cumprir pena, foi preso pela Polícia Civil em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
“A prisão de Norberto encerrou um longo ciclo de impunidade, ele foi o último dos condenados a cumprir pena, depois de 21 anos deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro”, dizem os dirigentes sindicais do SINAIT.
No total, nove pessoas foram identificadas como envolvidas na Chacina de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados como mandantes. Os executores diretos foram Rogério Alan Rocha e Erinaldo Silva, com William Gomes de Miranda auxiliando na condução do veículo. Os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro também foram condenados por participação no planejamento e intermediação do crime. Francisco Elder Pinheiro foi acusado de contratar os assassinos, mas morreu antes da conclusão do processo. E Humberto Ribeiro dos Santos, o “Beto”, apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. O crime pelo qual foi acusado já prescreveu e ele está em liberdade desde julho de 2010. Teve a pena prescrita.
Veja aqui o histórico completo da Chacina de Unaí para saber mais sobre a situação de todos os envolvidos/condenados.
A luta do SINAIT por memória, verdade e justiça
A Chacina de Unaí, um dos episódios mais brutais da história recente da fiscalização trabalhista no Brasil chocou o país e evidenciou os riscos enfrentados diariamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo.
Desde o primeiro momento, o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) esteve à frente da mobilização por justiça, cobrando apuração rigorosa dos fatos, julgamento dos culpados e a valorização das ações de fiscalização do trabalho.
Ao longo desses mais de 21 anos, o SINAIT organizou atos públicos, pressionou o Judiciário e o Legislativo, e manteve viva a memória das vítimas. A Chacina tornou-se um símbolo da necessidade de proteção aos servidores públicos no exercício de suas funções, além de reforçar a urgência do combate ao trabalho escravo e degradante no Brasil.
“A luta do SINAIT não foi — e não é — apenas por justiça para os colegas assassinados, mas também pela garantia de condições seguras e dignas de trabalho para todos os Auditores Fiscais do Trabalho, que seguem em campo, enfrentando resistências, ameaças e desafios, em nome da defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade humana”, declaram os dirigentes do SINAIT.
