Por Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira, 12 de abril, as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego para 2023, na Comissão de Trabalho, na Câmara dos Deputados. O presidente do Sinait, Bob Machado, acompanhou a apresentação.
De acordo com o ministro, o combate ao trabalho escravo, a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, as mudanças no saque do FGTS, para corrigir problemas causados pelo governo anterior, a criação de grupos de trabalho tripartites, a reestruturação da rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e a elaboração de um diagnóstico da economia solidária estão entre as prioridades da pasta para este primeiro semestre.
O combate ao trabalho escravo aparece como marca dos cem dias do governo Lula. Marinho informou que nestes cem primeiros dias de governo os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 1.127 trabalhadores de condições análogas às de escravo e que a prática é inaceitável. “A nossa missão em especial é impedir que essa condição aconteça”, declarou.
Segundo ele, a abertura de concurso para o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é um debate que precisa ser feito no governo. O ministro pediu ajuda aos congressistas para ampliar os debates e expor as irregularidades. “Nós temos uma condição insuficiente de Auditores-Fiscais e profissionais para tomar conta do tamanho da demanda”, disse Marinho, reconhecendo a urgência de resolver o problema da falta desses agentes do Estado para fazer as fiscalizações.
Também informou que as equipes de fiscalização têm se antecipado no combate ao trabalho escravo entre os safristas. Ele entende que é preciso incluir a participação dos sindicatos de trabalhadores para evitar os casos de trabalho escravo nesta modalidade de contrato, comum na agricultura. “Vamos fazer os acordos, buscar iniciativas principalmente na área rural para evitar esses casos.”
Disse ainda que conta com a participação dos Congressistas para fazer os ajustes legislativos necessários para punição de quem insistir nesse crime no Brasil.
Salário mínimo
Marinho informou também que em 1º de maio de 2023 o salário mínimo vai aumentar para R$ 1.320. “Garante no primeiro ano de governo um bom índice de ganho real, mas nós queremos encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do salário mínimo”, informou.
A nova política de reajuste automático do salário mínimo pode durar de 15 a 30 anos, segundo o ministro. A eficiência das regras será revisada a cada PPA (Plano Plurianual).
Aplicativos
Marinho criticou o iFood e a Uber que fazem uma “exploração absurda” dos entregadores e motoristas. “O excesso de jornada do trabalhador de aplicativo beira o trabalho escravo”. Disse que esses trabalhadores precisam de proteção social e previdenciária, que não podem estar à mercê, sem proteção social.
Marinho comentou ainda que não sabe se os Correios farão o aplicativo para substituir ambas as plataformas, mas declarou que a empresa tem amplitude no território nacional e pode pensar em ter o serviço.
Sine
A necessidade de reestruturar toda a rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi apontada pelo ministro como urgente. Ele informou que o Ministério fez uma parceria com a Microsoft para formar mais de 5 milhões de trabalhadores no ensino à distância.
