Por Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
No dia 24 de novembro, das 10h às 12h, a Auditora-Fiscal do Trabalho Teresinha de Lisieux de Freitas, coordenadora do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho em Pernambuco, participará do painel “O protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao Trabalho Escravo e Infantil”. O tema integra a programação técnica do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que ocorre de 20 a 25 de novembro, no auditório do Beach Class Convention By Hôm, em Boa Viagem, Recife (PE).
De acordo com Teresinha de Lisieux, a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem assumido um papel de destaque, no Brasil e no mundo, quando o assunto é o combate ao Trabalho Escravo e Infantil. “Por meio do seu corpo fiscal tem desenvolvido estratégias de ação com o esclarecimento da sociedade sobre os malefícios físicos, mental e intelectual provocados por trabalhos elaborados por crianças em idade a se dedicar à escola e não ao labor”.
Tais prejuízos, segundo ela, não se restringem aos menores obrigados à trabalhar, mas também à toda a sociedade que deixa de se desenvolver em razão da ausência de formação desses cidadãos, que pouco têm a contribuir e logo passam a depender do Estado por necessitarem precocemente de aposentadorias especiais e benefícios do INSS.
Explica ainda que, além das campanhas de esclarecimento, a Auditoria-Fiscal do Trabalho combate a inserção de menores no mercado de trabalho com ações de fiscalização pontuais e por meio de operativos que mobilizam toda a categoria. “Quando o assunto é coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo, conhecido como Trabalho Escravo Moderno, os Auditores-Fiscais do Trabalho despontam na linha de frente de atuação, no campo e nas cidades, como atores propositivos de ações de combate a essa modalidade nefasta de exploração da mão-de obra, com ações fiscais que resgatam trabalhadores de relações de emprego degradantes e lhes devolvem a dignidade, a liberdade e lhes restituem a vida”.
A coordenadora disse que, a partir do ano de 2020, a Inspeção do Trabalho, atuando com o protagonismo que lhe é peculiar, acolheu a causa das trabalhadoras domésticas passando a desenvolver rotineiramente plantões de orientação trabalhista e recebimento de denúncias que se transformam em ações fiscais diretas e indiretas. Dentre as denúncias recebidas, chama a atenção o número crescente de notícias acerca de trabalhadoras domésticas submetidas à escravidão. “As denúncias são investigadas em ações fiscais direta e o resgate das trabalhadoras submetidas a condições análogas à de escravo é mais um véu de absurdos descortinado pelo protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho”.
Enafit, espaço de debates
Para Teresinha de Lisieux, o Enafit é palco para a discussão institucional de assuntos próprios ao mundo do trabalho. “O encontro se apresenta como um espaço de suma importância no trato de um tema tão sensível à nossa categoria e em consequência à nossa sociedade como o é, dentre outros, o combate ao Trabalho Escravo e Infantil”.
Disse ainda a Auditora-Fiscal do Trabalho que tratar deste tema no Enafit “possibilita à categoria maior compreensão acerca da necessidade de sensibilizarmos a sociedade sobre acabarmos com a NORMALIZAÇÃO do Trabalho Escravo e Infantil buscando, assim, uma mudança de paradigma no tratamento da temática posta”, finaliza.
Participarão ainda do painel, as Auditoras-Fiscais do Trabalho Virna Soraya Damasceno, diretora do SINAIT, e Lívia Macêdo Limeira Lima, coordenadora da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco.
Mais sobre as palestrantes
Virna Soraya Damasceno é Auditora-Fiscal do Trabalho desde 1986; Bacharel em Direito e em Licenciatura Plena em Letras; Especialista em Direito do Trabalho; Coordenadora do Programa de Fiscalização Especial do Trabalho da Mulher (1995/1998) e do Grupo Especial de Fiscal Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (2003/2011). Presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio Grande do Norte – DS/SINAIT/RN, de 2014/2015 e 2016/2017; Diretora de Planejamento e Finanças de 2017-2020. E integra a atual Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT para o Triênio 2020 – 2023.
Teresinha de Lisieux de Freitas é Auditora Fiscal do Trabalho desde 1996; Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FBV-Faculdade Boa Viagem; Coordenadora do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho em Pernambuco.
Livia Macêdo Limeira Lima é Auditora-Fiscal do Trabalho desde 2010; Coordenadora da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco; Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor; Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus – CE.
