Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento a aposentados e pensionistas

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O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 10 de maio, o acórdão referente ao Mandato de Segurança (MS) nº 35.812 impetrado pelo SINAIT que garantiu o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e Pensionistas da carreira Auditor-Fiscal do Trabalho.

O MS apresentado pelo Sindicato Nacional estava sob relatório do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e foi julgado favoravelmente pelo Plenário do Supremo, no dia 12 de abril. Foram nove votos favoráveis dos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Votaram contra: Marco Aurélio e Edson Fachin.

Os MS de números 35.812 e 35.498 – também apresentado pelo SINAIT – são contrários a atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenderam o pagamento da rubrica aos servidores aposentados e pensionistas.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a decisão do STF foi uma vitória para a categoria. “Trabalhamos muito para manter o bônus para os aposentados e pensionistas. Tivemos várias reuniões com os ministros do TCU para explicar a situação. Apesar da vitória continuamos atentos sobre este tema”.

Leia mais aqui sobre a atuação do SINAIT e acesse aqui o acórdão MS 35.812 na íntegra.

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