Por: SINAIT
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público manifestar sua mais veemente indignação diante da postura da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT ao promover alteração unilateral com efeitos retroativos nas metas de fiscalização atribuídas aos Auditores Fiscais do Trabalho que atuam na INCLUSÃO de Pessoas com Deficiência – PcD, sem qualquer diálogo prévio, sem transparência e sem garantir o direito de manifestação dos diretamente envolvidos.
As mudanças, implementadas de forma retroativa e sem comunicação adequada, sequer contaram com a participação do coordenador da área de inclusão de pessoas com deficiência, tampouco dos Auditores afetados.
O SINAIT também denuncia a imposição de restrições ao Coordenador Nacional da área de PcD de prestar esclarecimentos técnicos a parlamentares e suas assessorias. Essa prática, que cerceia a atuação de um servidor público, constitui verdadeira mordaça institucional e afronta à liberdade de expressão e ao dever de transparência que deve nortear a administração pública. As restrições impostas unicamente ao Projeto PcD muitas vezes geram a não participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em tão importantes trabalhos, em face da celeridade que muitos casos requerem, inviabilizadas por intempestivas autorizações.
Tais atitudes não apenas violam princípios básicos de respeito, diálogo e participação democrática no serviço público, como também configuram prática inaceitável.
O SINAIT exige imediata retratação por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a revogação das medidas adotadas sem consulta, a restituição do direito de participação dos colegas e o respeito à participação e opinião técnica dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Importa acrescentar que o Coordenador Nacional do Projeto de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho, Rafael Giguer, é unanimidade entre as coordenações estaduais, tem assento no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência sendo referência nacional no tema. A Auditoria Fiscal do Trabalho luta pela máxima “Nada Sobre Nós Sem Nós” e não admitirá que esta seja desrespeitada em nossa casa.
Não aceitaremos retrocessos em direitos, tampouco práticas autoritárias dentro da estrutura da Inspeção do Trabalho com aqueles servidores que atuam na ponta desenvolvendo as políticas públicas com dedicação e empenho e precisam ser tratados com respeito.
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
