Com o objetivo de manter o filiado informado sobre o trabalho desenvolvido junto ao Legislativo e ao Executivo, o SINAIT lança uma nova edição do Boletim Especial. A publicação, que faz parte da campanha SINAIT é Mais, já está disponível, nas versões para navegador no desktop e mobile – clique aqui e confira o boletim.
Um dos destaques é a luta que resultou na criação dos protocolos de segurança. A publicação traz uma linha do tempo que resgata a trajetória de articulação, desde a apresentação da primeira minuta ao Ministério do Trabalho em 2014 até a recente publicação das normas que visam proteger a integridade física e psicológica dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Outra conquista que redundou em mais segurança aos Auditores, a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, também é abordada no boletim. A plataforma – instituída pela Lei 14.261/2021, resultante da atuação do SINAIT no Congresso Nacional durante a tramitação da MP 1.058/2021 – vai centralizar a comunicação entre o Estado e o empregador, reduzindo a exposição dos Auditores-Fiscais a situações de risco.
Ainda na esteira das conquistas, a publicação informa sobre o reajuste no valor das diárias, por meio do Decreto nº 11.117/2022. Essa era uma demanda histórica do Sindicato, que vinha alertando, há mais de uma década, sobre a defasagem da verba utilizada para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço da Administração Pública.
Também estão disponíveis no boletim matérias sobre a atuação do Sindicato contra as mudanças promovidas no instituto da Aprendizagem pela Medida Provisória 1.116/2022 e pelo Decreto 11.061/2022, contra o esvaziamento do rol de atribuições e prerrogativas dos Auditores, nos termos dos PLS 220/2014 e 540/2018, e em defesa da infância, no enfrentamento à PEC 18/2011, que autoriza o trabalho sob regime parcial a partir dos 14 anos de idade.
Confira essas e outras informações no Boletim Especial do SINAIT, e leia e compartilhe com seus colegas.
