Por Solange Nunes/Edição: Nilza Murari
Está suspensa até 31 de maio de 2021 a exigência de recadastramento anual ou prova de vida de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16 de março, no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa nº 32-2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – SGP/SEDGG/ME.
O objetivo da medida é resguardar os cidadãos e orientar órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Para mais detalhes, acesse a Instrução Normativa nº 32-2021 do ME.
