Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – DS de São Paulo trouxe a história de fiscalizações rurais e na indústria da moda

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Por Lourdes Marinho / Edição: Nilza Murari

Os 20 anos de história do Grupo Rural de São Paulo na luta pelos direitos do trabalhador rural foram relatados por Auditores-Fiscais do Trabalho em uma live organizada pela Delegacia Sindical do SINAIT no estado – DS/SP, nesta terça-feira 26 de janeiro.

Na ocasião, também foi lançado o livro “O Trabalho Escravo na Indústria da Moda em São Paulo”. Uma compilação histórica do combate ao trabalho escravo neste setor produtivo, acrescida dos anais da Jornada de comemoração dos Dez Anos do Pacto, realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, de 2019, na capital paulista.

O evento online integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, celebrada no período de 25 a 29 de janeiro, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro. As datas foram criadas em homenagem aos três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson – e ao motorista Ailton, do antigo Ministério do Trabalho, assassinados durante inspeção em fazendas da região de Unaí (MG) em 2004.

Ao abrir a live, o presidente do SINAIT, Bob Machado, falou da iniciativa do Sindicato Nacional na organização do evento e do convite feito aos Auditores-Fiscais do estado para apresentação dos temas. Destacou os mais de 20 anos de atividade do Grupo Rural de São Paulo e os mais de 10 anos de combate ao trabalho escravo na indústria da moda realizado por Auditores-Fiscais naquele  estado.

“As fiscalizações em São Paulo mudaram o panorama do trabalho escravo, antes constatado na área rural, passou também para a urbana, com a escravização de estrangeiros como filipinos, bolivianos, peruanos e outros. Devolver a dignidade a essas pessoas tem sido o trabalho do Auditor-Fiscal”, disse Machado.

Durante a live, Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e em atividade que se dedicaram e se dedicam às fiscalizações do grupo rural no estado de São Paulo contaram suas experiências no grupo, desde a criação até os dias atuais.

O início da atuação do grupo rural foi contado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Roberto Martins de Figueiredo. Seu desenvolvimento, como atuavam e se deslocavam, onde se hospedavam, entre outras tantas lembranças, foram enumeradas por Martins e pela Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Suêko Cecília Uski, pioneiros no combate ao trabalho escravo rural.

“O trabalhador rural é um sofredor, precisa da gente e ninguém mais do que nós pode ajudá-lo. Se a gente conseguir dignificar e poupar a vida de uma pessoa já valeu a pena. E a gente conseguiu isso aí. Tudo feito com amor e competência”, constatou Martins.

As diferenças nas irregularidades trabalhistas constatadas nas fiscalizações rurais e na Equipe Móvel Nacional foram apontadas por Suêko. “Na rural, apesar de contratados, com carteira assinada, eram constatados mais problemas relacionados às questões de segurança. Enquanto na nacional eram encontrados mais o trabalho escravo”, lembrou a Auditora-Fiscal, que  atuou no grupo rural de 2006 a 2010, e posteriormente, de 2007 a 2013, no Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM.

Inovações tecnológicas rurais  

O Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Carlos Avancini, lotado na GRT de Campinas, disse que o grupo rural não parou no tempo e acompanhou a transição da evolução de mão de obra braçal na agricultura para a mecânica. E assim, começaram as fiscalizações nos setores que utilizavam essas tecnologias, 24 horas. “Fomos acompanhando toda a evolução tecnológica na agricultura como na cana de açúcar, laranja e café, em que muitas ações começavam às 20h”, disse o Auditor-Fiscal, informando que “isso incomodou muito os produtores rurais, porque começamos a exigir iluminação para o trabalhador noturno, entre outros direitos trabalhistas”, explicou.

De acordo com o Auditor-Fiscal, a aplicação de agrotóxicos e as feiras de máquinas agrícolas também estiveram no foco da fiscalização. As parcerias com institutos tecnológicos especializados, bem como a contribuição nas mudanças das Normas Regulamentadoras – NRs, motivadas pela atuação do grupo rural, foram destacadas por Avancini.

Trabalho escravo urbano  

Também pioneira no combate ao trabalho escravo urbano, Suêko Uski lembrou dos desafios da primeira fiscalização nesta área, em 2009. Foi na Zona Norte de São Paulo, decorrente de uma denúncia contra a empresa Marisa. “Encontramos uma oficina de costura misturada com a casa, com famílias inteiras e com crianças vivendo no local”, contou.

Segundo ela, o resgate para configurar o trabalho escravo não foi possível, porque não tinha condições de retirar as pessoas com todos os seus pertences e levá-las para um hotel, como ocorre na fiscalização rural. “Na fiscalização urbana não era possível, porque se tratava de famílias inteiras, com crianças matriculadas em escolas próximas aos locais que residiam”, disse suêko, destacando os desafios que viriam a partir dali para combater este tipo de crime na cidade.

O primeiro deles foi convencer a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, de que realmente se tratava de trabalho escravo e, a partir daí, a fiscalização passar a agir para proteger esses trabalhadores.

Trabalho escravo na indústria têxtil  

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria disse que teve a honra em trabalhar no que chamou de adaptação do modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo na área urbana da indústria da confecção.

Falou da evolução do combate ao trabalho escravo urbano na indústria têxtil, que em São Paulo passou a ser constatado desde os fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, e que muito chamou a atenção da imprensa.

Segundo ele, até hoje, a maioria dos trabalhadores escravizados são andinos, vindo do Paraguai, Bolívia e Peru. “São os três países que abastecem a mão de obra da indústria de São Paulo”, afirmou.

Alexandre destacou os avanços no combate ao trabalho escravo nesta área a partir de 2005, quando a Câmara Municipal de São Paulo criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para ouvir as vítimas, entidades não governamentais ligadas aos migrantes, entre outros, para cobrar providências. Segundo ele, o documento resultante da CPI, concluído em 2006, é o que norteia até hoje o combate a este crime.

Também ressaltou que, a partir de 2006, houve um intenso trabalho de conhecer e ouvir a realidade desse setor, por meio da colaboração dos colegas Ana Palmira Arruda Camargo e Renato Bignami. Segundo Luís Alexandre, eles foram os grandes catalisadores desse processo de escuta que resultou no Pacto pelo Emprego e Indústria da Confecção em 2009. “Foram esses esforços que revelaram o protagonismo da Inspeção do Trabalho na busca sustentável na indústria de confecção, com a SRT/SP se engajando em intensificar as fiscalizações nessa área”, afirmou.

“Até hoje o problema desse trabalhador é o abrigamento. Ou seja, como não vitimar mais ainda esse trabalhador, retirando-o desse lugar que está aculturado, do ambiente que ele sente minimante situado, pra levar sabe Deus pra onde”, avalia o Auditor-Fiscal.

Lançamento do livro

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, que é coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP, disse que o livro  “O Trabalho Escravo na Indústria da Moda em São Paulo” é um histórico do combate ao trabalho escravo na cadeia de vestuário em São Paulo. Traz palestras de integrantes de órgãos públicos, da Academia, de empresários, entre outros, proferidas em evento realizado em dezembro de 2019.

Ela apontou três desafios no combate ao trabalho escravo urbano. O primeiro foi convencer a SIT de que as graves violações que os imigrantes vinham sofrendo era trabalho escravo. O segundo foi passar a olhar os trabalhadores imigrantes como trabalhadores com direitos e não que tinham que ser deportados para seu país de origem. E o terceiro, de responsabilizar as grifes que utilizam a mão de obra dessas oficinas de costura.

Também destacou a vitória que hoje é manter junto ao judiciário 80% dos autos de infração aplicados pelos Auditores-fiscais do Trabalho neste setor das confecções e indústria da moda. “Fazer este trabalho não é fácil porque é um desafio a cada dia, que vai para além das normativas e do que está na CLT”, afirmou.

A questão do abrigamento das pessoas, a falta de uma política pública para lidar com a exploração do trabalhador migrante, o adoecimento das crianças correlacionado ao local de trabalho e moradia também foram destacados por Lívia.

A Auditora-Fiscal pediu ao SINAIT que o livro seja traduzido para o inglês e espanhol para que inspeções do trabalho de outros países que atuam na área tenham acesso ao material. “É um trabalho de vanguarda, de mudança de paradigma, um trabalho que tenho muito orgulho de ter participado”, destacou.

Pedido feito, pedido atendido! Bob Machado disse que o SINAIT fará a tradução. “O SINAIT sempre estará ao lado das boas iniciativas da Inspeção do Trabalho e das boas práticas em favor dos trabalhadores desse país”, declarou.

Bob destacou que o livro é um documento robusto relativo à atuação da Inspeção do Trabalho nesse setor, com ampla participação social, com sindicato laboral e patronal, representantes da sociedade civil, associação de empregadores que surgiu no contexto dos flagrantes de trabalho escravo e que possuem iniciativas para combater o problema no setor e órgãos públicos que atuaram no tema ao longo desses anos.

Clique aqui para acessar o livro.

Agradecimentos

A delegada sindical de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo, coordenadora do evento, agradeceu a todos que se empenharam na construção e lançamento do livro. À Equipe de TI e de Comunicação do Sinait, em especial à jornalista Dâmares Vaz, que fez a edição do texto da transcrição da jornada que resultou no livro.

A live foi gravada e está disponível no canal SinaiTplay, no YouTube. Acesse https://www.youtube.com/watch?v=HbyeCO-pnJc para conhecer detalhes da rica história de atuação do Grupo de Fiscalização Rural em São Paulo e nuances da fiscalização na indústria da moda, no meio urbano.

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