Lucas Reis
O Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis, dirigente do Sinait, cobrou do Parlamento brasileiro a criação de um instrumento normativo de vigilância – nos mesmos moldes do aprovado pela França em 2017- para responsabilizar as grandes empresas nacionais e internacionais que se beneficiam do trabalho escravo por meio de suas cadeias produtivas. “Essa Casa precisa iniciar essa discussão da vigilância”, reforçou Reis em audiência pública que tratou do “Combate ao Trabalho Escravo, em especial nas Lavouras de Café de Minas Gerais”.
O debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, reuniu vários especialistas no assunto.
A solicitação de Lucas Reis foi acolhida pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), que conduziu o debate. O parlamentar disse que vai solicitar a inclusão da demanda do Sinait no Projeto de Lei – PL 3.168/21 de autoria do deputado Carlos Veras (PT/PE), que tramita na Casa, com relatoria do deputado Bohn Gass (PT/RS).
Disse que vai pedir a Bohn Gass que seu relatório contemple a reivindicação do Sinait, que o substitutivo considere com mais amplitude a questão sobre o trabalho escravo, para modernizar a legislação brasileira, com vistas nas experiências internacionais, e para agilizar a aprovação do PL na CTASP.
Outro encaminhamento será a aprovação, em agosto, na CTASP, de um requerimento para novo concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser enviado ao Ministério do Trabalho e Previdência. A necessidade de concurso para repor o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi apontada na audiência por Lucas Reis e pelo representante do Ministério Público do Trabalho, Paulo Veloso.
Lucas Reis disse que há quase uma década não se contrata Auditor-Fiscal do Trabalho. “A cada dia mais Auditores-Fiscais do Trabalho se aposentam, precisamos urgentemente suprir esse déficit de quase 2 mil AFTs”, reivindicou.
Outros desafios para o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil também foram destacados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, como o combate à fome, miséria, pobreza e desemprego e a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional n° 81.
Reis também apontou alguns avanços no combate a este crime, como o conceito de trabalho escravo, a publicação da Lista Suja e a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM. Todos mecanismos de combate reconhecidos internacionalmente.
Pediu ainda que o Parlamento assegure o conceito de trabalho escravo no Código Penal. “As quatro possibilidades que caracterizam o trabalho escravo no artigo 149 do Código Penal precisam ser garantidas por esta Casa.”
Resgates em MG
Minas Gerais é o estado com mais casos de trabalhadores escravizados nos últimos anos. A maioria dos resgates ocorreram nas lavouras de café, especialmente no Sul de Minas e no Triângulo Mineiro. Em 2021, foram 770 trabalhadores e em 2022, até o dia 13 de maio, já somam 368 resgatados.
Lei francesa
O parlamento francês aprovou, em março de 2017, por pressão do movimento sindical e de entidades de defesa do meio ambiente, a Lei 399-2017, que criou para as grandes empresas transnacionais que atuam naquele país a obrigação de exercer a vigilância de todo seu processo produtivo, desde a produção da matéria prima, passando pelo fornecimento dos insumos, até a venda do produto ao consumidor final.
As maiores empresas que operam no país, além de monitorar suas cadeias produtivas publicam anualmente um “plano de vigilância” que identifica riscos ligados a abusos de direitos humanos e ambientais. A medida obriga as empresas a criar mecanismos de coletas de dados, avaliar subcontratadas e fornecedores e monitorar suas operações para mitigar e prevenir violações.
Outros encaminhamentos
O deputado Rogério Correia disse que a CTASP irá encaminhar o vídeo e as notas taquigráficas da audiência aos representantes da indústria e das cooperativas de café. Também vai fazer uma diligência no Sul de Minas Gerais para visitar as fazendas de café, além de pedir uma agenda no Conselho Nacional de Justiça – CNJ para tratar da morosidade na condenação dos infratores do trabalho escravo, entre outros encaminhamentos.
