Por Dâmares Vaz
Mais de cem Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, comunicou o Sinait ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nesta terça-feira, 4 de janeiro. O vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge reuniram-se com o secretário Executivo Adjunto do MTP, Ricardo Moreira, que representou o ministro, Onyx Lorenzoni, e reforçaram a cobrança pela publicação do decreto de regulamentação. “O número de entregas indica que a categoria demonstrou claramente sua indignação e está fortalecendo a mobilização”, afirmaram os dirigentes do Sindicato Nacional.
Tendo em vista que a minuta de decreto que regulamenta o bônus dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil tramita na Casa Civil, o Sinait reiterou ao secretário Executivo Adjunto que não aceitará tratamento desigual, relembrando que desde 2017 o pagamento da rubrica às carreiras é feito de forma isonômica.
O vice-presidente da entidade, Carlos Silva, ressaltou que, sem chefes e coordenadores, a área de fiscalização trabalhista ficará represada. Ele relatou a Moreira como foi o empenho da categoria na negociação que resultou na criação do bônus e afirmou que os servidores estão chegando em um limite de indignação com a omissão do governo quanto à regulamentação da parcela.
“O governo tem que cumprir a parte dele. Outro ponto que não conseguimos entender é a razão para que a nossa minuta de decreto não esteja tramitando conjuntamente com a minuta da Auditoria Fiscal da Receita. Desde 2017 recebemos o bônus igualitariamente, nunca houve nenhum tipo de diferenciação”, pontuou.
Para Rosa Jorge, é importante, nesse momento, uma sinalização do Ministério do Trabalho de que apoia a regulamentação. “A categoria precisa de uma resposta dizendo que a nossa casa apoia nosso pleito e que, embora a minuta do decreto da Auditoria do Trabalho ainda esteja no Ministério da Economia, não há possibilidade de a regulamentação não ocorrer ao mesmo tempo que a da carreira da Receita.”
Diante dos questionamentos, o secretário Executivo Adjunto afirmou que a pasta é totalmente favorável à regulamentação e que esta deve ocorrer conjuntamente com a da Receita Federal. “É um pleito justo e um investimento que retorna à sociedade sob a forma de benefícios oriundos dos serviços prestados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho à sociedade. Assim, não há no nosso radar hipótese dessa regulamentação ocorrer separadamente. Não existe batalha entre o MTP, o Ministério da Economia e a Casa Civil.”
Também participaram da reunião o coordenador Geral de Fiscalização do Trabalho, Gerson Soares (pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho); a secretária Adjunta de Trabalho, Tatiana Vasconcelos; o assessor Especial do ministro Onyx Lorenzoni, Gustavo Góis, e o assessor da Secretaria de Trabalho Matheus Stivali.
Para o coordenador Geral de Fiscalização do Trabalho, a regulamentação do bônus significa, para a Auditoria Fiscal do Trabalho, garantia de valorização e tratamento similar a outras carreiras típicas de Estado. “É inimaginável que a Auditoria seja tratada de forma diferente”, reforçou.
Entrega dos cargos
A entrega dos cargos de chefia e de coordenação foi decidida pela categoria como parte da mobilização permanente aprovada em Assembleia Geral Nacional, realizada de 27 a 29 de dezembro, por mais de 95% dos filiados que votaram.
Para o Sinait, neste momento, a entrega dos cargos traz a pressão necessária para que a regulamentação avance, fazendo com que a minuta de decreto, que se encontra no Gabinete do ministro da Economia, siga sua tramitação até a Casa Civil e, de lá, para a publicação no Diário Oficial da União, de forma conjunta com o decreto relativo à Receita Federal do Brasil.
Importa lembrar que o Bônus de Eficiência e Produtividade resultou da negociação salarial de 2015 e foi instituído em 2017 pela Lei 13.464. Sua formulação, envio da medida provisória pelo Executivo ao Congresso Nacional, aprovação da lei, reconhecimento da legalidade em instâncias como Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, somente avançaram graças à intensa mobilização do SINAIT e da categoria, que não vão descansar até que a regulamentação saia.
Nas últimas semanas de dezembro de 2021, um acordo havia sido costurado para garantir recursos a essa regulamentação no Orçamento de 2022. No entanto, a peça orçamentária acabou sendo aprovada sem a inclusão dessa dotação, necessária à efetivação da reestruturação da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. A quebra de acordo indignou os Auditores-Fiscais do Trabalho, que deram início à mobilização.
“Avançamos até aqui graças a nossa luta e união e hoje nos encontramos numa conjuntura favorável para que a regulamentação finalmente seja feita”, avalia o presidente do Sinait, Bob Machado, acrescentando que, depois da entrega dos cargos, o Sinait, sempre em diálogo com a categoria, irá avaliar os próximos passos da mobilização, conforme o cenário que se delinear.
