Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
Nesta quinta-feira, 14 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a homologação do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, um passo decisivo que abre caminho para posse de todos os aprovados.
“Essa conquista marca o início de uma nova etapa rumo à posse dos primeiros 900 aprovados e à continuidade da luta pela recomposição do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, com a convocação de todo o cadastro reserva”, afirmou o presidente do SINAIT Bob Machado.
O SINAIT tem atuado junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Palácio do Planalto para agilizar a posse dos novos colegas.
No dia 7 de agosto, Bob Machado e a diretora Rosa Jorge se reuniram com representantes do DGP-MTE e do MGI, quando tiveram a confirmação de que a homologação dos cerca de 900 aprovados ocorreria em meados de agosto, com nomeações previstas para setembro. Relembre aqui.
O Sindicato também sugeriu ao MTE a realização de atos simbólicos de posse nas Superintendências Regionais do Trabalho, como forma de acolher os novos servidores, colocando-se à disposição para colaborar na organização.
No dia 24 de julho de 2025, Bob Machado e a diretora Rosa Jorge estiveram no Palácio do Planalto, em reunião com Gilmar Machado, diretor da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Presidência. O dirigente reafirmou que a posse dos aprovados é prioridade do governo e se comprometeu a articular junto ao MGI para acelerar o processo.
Além das nomeações imediatas, o SINAIT segue mobilizado para que todo o cadastro reserva seja convocado. O MTE, a partir dessa atuação, já solicitou ao governo a criação ou remanejamento de até 2 mil cargos para AFT, com proposta em análise para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026).
A Auditoria Fiscal do Trabalho sofre, há anos, com redução no número de servidores ativos. O quadro atual conta com menos da metade dos auditores previstos em lei — resultado de aposentadorias, exonerações e ausência de concursos regulares. Dos 3.644 cargos, mais de 1.800 estão vagos. 500 Auditores recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. Considerando essas possíveis aposentadorias, o número de vagas em aberto pode chegar a 2.302 o que representa mais de 60% do total de cargos da carreira
Esse déficit compromete a capacidade de fiscalização e orientação em áreas estratégicas, como o cumprimento da legislação trabalhista, a fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho, verificação do cumprimento de normas relativas ao registro e remuneração, a proteção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho e intermediação e apoio à formalização de vínculos empregatícios
“A posse dos novos auditores representará um reforço na capacidade de fiscalização e orientação do Estado brasileiro. Permitirá ampliar a cobertura das inspeções trabalhistas em todas as regiões, reduzir a sobrecarga de trabalho sobre as equipes atuais, aumentar a capacidade de resposta a denúncias e demandas urgentes, itensificar ações educativas e preventivas junto a empregadores e trabalhadores e ainda garantir mais efetividade na aplicação da legislação e nas mediações de conflitos trabalhistas”, reforçam os dirigentes sindicais.
“Seguimos firmes, lado a lado, defendendo os direitos dos trabalhadores e fortalecendo nossa categoria”, finaliza Bob Machado.
