quarta-feira, 12 junho, 2024
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LOA prevê que servidores do Executivo terão o mesmo reajuste dos servidores do Judiciário, em 2023

Por Dâmares Vaz/Edição: Lourdes Marinho

Embora nenhum projeto de lei (PL) com reajuste para os servidores do Executivo federal tenha sido enviado ao Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê recursos para a recomposição parcial das perdas inflacionárias na remuneração desses servidores, no mesmo patamar do que foi aprovado para os servidores do Judiciário e Legislativo. Assim, os servidores do Executivo poderão receber 6% de aumento no próximo ano. O Congresso Nacional aprovou a LOA nesta quinta-feira, 22 de dezembro. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

O reajuste previsto para 2023 é fruto da intensa luta do Sinait e de outras entidades de servidores públicos, como o Fórum das Carreiras de Estado. O Sindicato continuará a atuar diligentemente para assegurar aos Auditores-Fiscais do Trabalho um padrão remuneratório justo, que corresponda à importância da carreira para o Estado brasileiro.

“Não nos furtaremos a buscar o que a categoria merece. Esse reajuste não cobre nem as perdas inflacionárias, que foram bem maiores. Assim, vamos buscar a negociação com o governo para uma recomposição adequada”, afirma a diretora do Sinait Rosa Maria Campos Jorge.

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou os projetos de lei que reajustam as remunerações dos servidores do Judiciário, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) e de membros da Defensoria Pública da União (DPU). Esses PLs foram encaminhados pelos respectivos poderes e preveem um reajuste de 19,25 % ao todo, fracionados em três anos.

Com relação aos servidores do Executivo será preciso abrir a negociação com o governo para reajuste salarial a partir de 2023, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que deverá ser vinculada ao futuro Ministério do Planejamento. Nos quatro anos de governo Bolsonaro não houve negociação salarial.

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