domingo, 23 junho, 2024
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Câmara aprova reajuste para servidores de várias carreiras. Acordo deve atingir também servidores do Executivo

Por Dâmares Vaz/Edição: Lourdes Marinho 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira e na quarta-feira, 20 e 21 de dezembro, projetos de lei que reajustam os salários de servidores de várias carreiras, no percentual de 18,13%, a serem fracionados em três anos. As matérias recompõem parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada.

Servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU) receberão reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O escalonamento do reajuste em três anos foi fruto de acordo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Esse acordo prevê o mesmo prazo para o reajuste dos servidores do Executivo.

A Câmara aprovou ainda reajuste de 18% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de 37,32% para os membros do Congresso Nacional, o presidente e vice-presidente da República e os ministros de Estado.

PLOA 2023

Na última semana, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022), entregou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) seu parecer, que traz uma reserva de recursos para a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões.

A luta pela recuperação dos vencimentos dos servidores vem sendo travada pelo Sinait desde 2020, e ganhou o reforço do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A conquista dos recursos na PLOA 2023 para o reajuste é fruto da luta do Sinait e do fórum.

A CMO votaria o relatório nesta terça-feira, mas suspendeu a reunião para esperar pela conclusão da votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara.

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