sexta-feira, 29 março, 2024
Home2022Câmara aprova reajuste para servidores de várias carreiras. Acordo deve atingir também...

Câmara aprova reajuste para servidores de várias carreiras. Acordo deve atingir também servidores do Executivo

Por Dâmares Vaz/Edição: Lourdes Marinho 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira e na quarta-feira, 20 e 21 de dezembro, projetos de lei que reajustam os salários de servidores de várias carreiras, no percentual de 18,13%, a serem fracionados em três anos. As matérias recompõem parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada.

Servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU) receberão reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O escalonamento do reajuste em três anos foi fruto de acordo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Esse acordo prevê o mesmo prazo para o reajuste dos servidores do Executivo.

A Câmara aprovou ainda reajuste de 18% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de 37,32% para os membros do Congresso Nacional, o presidente e vice-presidente da República e os ministros de Estado.

PLOA 2023

Na última semana, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PLN 32/2022), entregou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) seu parecer, que traz uma reserva de recursos para a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões.

A luta pela recuperação dos vencimentos dos servidores vem sendo travada pelo Sinait desde 2020, e ganhou o reforço do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A conquista dos recursos na PLOA 2023 para o reajuste é fruto da luta do Sinait e do fórum.

A CMO votaria o relatório nesta terça-feira, mas suspendeu a reunião para esperar pela conclusão da votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara.

RELATED ARTICLES

Mais Vistos