O presidente do Sinait, Bob Machado, e o diretor Renato Bignami participaram na tarde de terça-feira, 9 de agosto, de reunião do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em Brasília. Na pauta, o debate sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a opção pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que contou com uma explanação do diretor-presidente da Funpresp, Cristiano Heckert
Em razão da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabriu a janela de migração para os servidores federais até 30 de novembro de 2022, muitos ainda não sabem as vantagens e desvantagens de aderir ao regime de previdência complementar. Em razão dessas dúvidas, o Fonacate realizará, no dia 24 de agosto, às 14h30, webinar exclusivamente sobre o assunto. A transmissão será pelo canal do Fonacate no Youtube e pelas redes sociais das entidades afiliadas.
O processo eleitoral de 2022 também esteve em pauta. As entidades deliberaram pela realização de debate no dia 5 de setembro com os candidatos que tenham propostas de aprimoramento do serviço público brasileiro e que subscrevam a Carta de Princípios do Fonacate. Os interessados em participar dos debates devem fazer contato com suas entidades de classe, que repassarão os nomes para o fórum organizar as entrevistas.
As entidades discutiram ainda ações em torno do Projeto de Lei (PL) 252/2003, que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de agosto. Para o fórum, o texto aprovado é bastante genérico, não consolida entendimentos jurisprudenciais e deixa aos entes federados a responsabilidade pela legislação sobre pontos polêmicos. O Fonacate deverá entrar em contato com os senadores para pedir mudanças nesses trechos, já que o texto tramita agora no Senado Federal.
