Em declaração desta semana ao jornal Estado de S.Paulo (5/4/2021), o relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Câmara Federal, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afiançou que a proposta TEM MAIORIA tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – onde está – como posteriormente no Plenário da Casa.
A afirmativa acendeu a luz vermelha entre os servidores, que temem ver a situação das carreiras completamente deformadas pela propositura. “Não há como negar, a PEC avança. A pandemia não inibe governo e Congresso, muito pelo contrário, parece servir de cortina de fumaça para auxiliar este avanço”, apontou a presidente da Delegacia Sindical do Sinait-SP, Ana Palmira Arruda Camargo.
A dirigente citou manifestação realizada no dia 25 de março, com resultados concretos contra o avanço da PEC (veja reportagem AQUI). “O Congresso é sujeito a pressão, e a partir dessa mobilização foi possível conseguir audiências públicas, que adiaram um pouco a votação”, explicou.
GOVERNO
Durante videoconferência com a XP Investimentos realizada na segunda (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou celeridade do Congresso com relação à PEC 32 – depois da CCJ e do Plenário da Câmara, a PEC precisa ir ao Senado. Ele prometeu que as regras inscritas não alterariam os contratos dos servidores da ativa, mas a possibilidade não pode ser descartada durante as votações.
“É preciso mobilização da categoria, e já. Estão querendo destruir o serviço público, pela desregulamentação de certas garantias imprescindíveis ao trabalho do servidor”, reforçou Ana Palmira.
REFORMA E FONACATE
A Reforma altera de forma substancial o contrato de trabalho dos servidores, a estabilidade e a própria relação de prestação de serviço, com a invasão maciça dos contratos temporários. Para que a categoria entenda melhor o tema, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que o Sinait integra, lançou o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.
A obra está dividida em 17 capítulos que foram produzidos, ao longo de 2020, com o intuito de qualificar o debate junto ao governo, parlamento, mídia, academia, entre outros segmentos. O objetivo é preencher o vazio reflexivo sobre tema tão complexo a estudiosos, servidores e usuários do Estado e da Administração Pública.
“Estamos disponibilizando aqui os endereços eletrônicos dos deputados federais, e é muito importante a manifestação dos colegas. É um momento histórico, de luta contra o desmonte do Estado em prejuízo da categoria, e principalmente da população”, finalizou Ana Palmira.
AQUI, você acessa as redes sociais dos deputados federais. ENVIE o texto abaixo, que demonstra toda a nossa insatisfação diante do processo:
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#OServiçoPúblicoÉdoPovo
NÃO À PEC 32 – VOTAR PEC EM PANDEMIA É COVARDIA!
Na linha de frente, de combate à pandemia, estão os servidores públicos de diversas áreas – da saúde, segurança, fiscalização! Pedimos que os parlamentares tenham sensibilidade!
Reforma Administrativa só pode ocorrer quando forem garantidas a discussão e participação de todos!
AGORA PRECISAMOS GARANTIR: SAÚDE E VACINA PARA TODOS!!!
