sábado, 20 abril, 2024
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Sinait-SP homenageia criador da lei paulista contra Trabalho Escravo

Por Andre Montanher

A diretoria do Sinait-SP prestou homenagem, nesta quarta-feira (20), ao ex-deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB). Ele é autor da lei paulista de combate ao trabalho escravo, considerada pela ONU um “modelo de enfrentamento à escravidão contemporânea”.

A Lei 14.946/2013 “dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas”. Em 2013, Bezerra Júnior presidiu a CPI do Trabalho Escravo na Assembleia Legislativa, e investigou a cadeia produtiva da moda no Estado, constatando “diversas situações de emprego de mão de obra em condições análogas à de escravo”.

“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da assembleia, Bezerra trouxe ao âmbito daquela Casa o debate sobre casos emblemáticos como o da gigante da moda Zara, de 2011. Nossa justa homenagem vai a um político que se envolveu efetivamente no combate ao trabalho escravo”, afirmou o presidente do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami.

Atualmente, Bezzera Júnior é suplente de deputado estadual, e secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo. Junto a Iquegami, entregaram a homenagem (uma pequena placa) os diretores Carlos Moisés Lima de Almeida, Alice Marzano e Lívia Ferreira.

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