domingo, 23 junho, 2024
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Na USP, auditor destaca riscos de descumprimento de normas trabalhistas internacionais

Por Andre Montanher

Participando de mesa com o tema “O Papel da Comissão de Peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami, representou a categoria profissional e o Sinait-SP, no ciclo de palestras “100 anos da Organização Internacional do Trabalho: desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil”. O evento foi promovido pela Faculdade de Direito da USP, com apoio da Unesp e da OAB-SP, entre os dias 29 e 31 de maio.

“Minha apresentação buscou demonstrar os reflexos dos comentários da comissão de peritos da OIT nos ordenamentos nacionais, bem como os desafios para o cumprimento do disposto nas normas internacionais de trabalho. Tudo isto, diante de um cenário de desidratação da inspeção nacional, e restrições de outras inspeções mundo afora”, comentou Bignami.

O evento contou com personalidades de renome nacional, como o jornalista Leonardo Sakamoto, além de um ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo), juízes do Trabalho, professores e especialistas no tema. Bignami dividiu a mesa com os professores Denis Maracci Gimenez (UNICAMP) e Maria Hemilia Fonseca (USP Ribeirão Preto).

“É fundamental que o governo mantenha um sistema federal de Inspeção do Trabalho adequado ao disposto na Convenção 81, da OIT, e que mantenha o diálogo aberto com os membros do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Isto tanto no nível institucional, no âmbito da estrutura da administração pública, quanto no nível das entidades representativas de seus membros, como no caso do Sinait”, pontuou o auditor.

Presente ao ciclo de palestras, o presidente do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami, enfatizou a importância da participação do colega no evento. “O auditor fiscal está no cotidiano da defesa dos direitos trabalhistas, e nenhum debate sobre o tema se completa sem a presença dele”, afirmou.

ORGANIZAÇÃO

De acordo com os organizadores, “o evento teve o objetivo de proporcionar reflexão crítica em torno das normas internacionais do trabalho, da promoção do trabalho decente no Brasil, dos princípios e dos direitos fundamentais no trabalho (core labour rights)”. Tudo isto, em menção aos 100 anos de atividades da OIT.

 

“A desidratação à qual esta sendo submetida a inspeção do trabalho, com a redução drástica da quantidade de auditores fiscais, e o rebaixamento administrativo da autoridade nacional em matéria de inspeção do trabalho, bem como a extinção do Ministério do Trabalho, possui  potencial de grande debilitação dos compromissos internacionalmente assumidos pela nação, ao ratificar a Convenção 81, da OIT”, finalizou Bignami.

O evento foi realizado na Faculdade de Direito da USP.

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