Casebre onde os dois trabalhadores estavam pernoitando.
Uma integração maior de órgãos públicos, e mais recursos para os desdobramentos decorrentes das ações de trabalho análogo a escravo. Essas são as necessidades urgentes mencionadas pela Auditora-Fiscal do Trabalho Sandra Ferreira Gonçalves, da Gerência Regional do Ministério do Trabalho de Ribeirão Preto. Segundo ela, o encaminhamento social das vítimas deveria ser melhor estruturado, e a DPU (Defensoria Pública da União) possui papel importante no atendimento à vítima.
Sandra usa como exemplo uma ação realizada no início do mês na cidade de Guatapará-SP, região de Ribeirão Preto. Dois trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão, sem salários formais ou registros profissionais, vivendo em acomodações insalubres. O resgate ocorreu em uma operação que envolveu duas Auditoras Fiscais do Trabalho, a Polícia Federal e o MPT (Ministério Público do Trabalho).
“Antes de realizar a inspeção, iniciou-se uma articulação com a assistência social do município, garantindo um abrigo e alimentação aos trabalhadores. Um deles tem família no Paraná, e para lá deve ser transportado, também com recursos e providências do município”, relatou Sandra.
“Eventualmente, há situações emergenciais, como a necessidade de comprar uma refeição, água ou um lanche para o trabalhador resgatado, e que esteja sendo formalmente entrevistado pela auditoria. Pode ainda o empregador, mesmo notificado (o que não é incomum), não arcar com as obrigações de hospedagem, alimentação, e especialmente com o pagamento dos créditos trabalhistas constantes nos termos de rescisão do contrato de trabalho”, analisou.
De acordo com ela, isto gera despesas iniciais impossíveis de serem satisfeitas pelo empregado, “que nem ao menos recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego”. Operações de combate ao trabalho escravo contam com recursos orçamentários emergenciais – para pagamento de hospedagem provisória, alimentação e passagem aos trabalhadores resgatados -, mas nem todas as regionais do Ministério do Trabalho acessam este recurso.
GUATAPARÁ
No caso específico da ação fiscal de Guatapará, a articulação entre a Chefe de Fiscalização da unidade local do Ministério do Trabalho com o MPT e Assistência Social Municipal gerou um bom desfecho, no tocante ao abrigo e alimentação dos trabalhadores. O processo caminha para que haja o retorno seguro de um deles ao seu município de origem, no Paraná.
O relatório prévio da ação fiscal já foi elaborado pelas Auditoras-Fiscais e encaminhado pela Chefe de Fiscalização Nelma Barbosa, tanto para o MPT, que participa da ação desde o início, quanto para a DPU. Esta última deve avaliar seu ingresso no Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, e adotar as medidas indicadas às duas vítimas resgatadas.
CANAL DE DENÚNCIAS
Sandra também sugere que os canais de recepção de denúncia existentes sejam mais cuidadosos, na busca por enriquecer o conteúdo da denúncia, com informações mais precisas. Em especial, dados sobre as pessoas em vulnerabilidade, como o endereço, especialmente quando se tratar de zona rural, e a própria descrição da irregularidade.
“Esta denúncia de Guatapará, por exemplo, foi recebida pelo telefone da Ouvidoria de Diretos Humanos e repassada ao MPT. Veio para a gente com um nível insuficiente de informações sobre a localização, e só com suporte da Polícia Federal conseguimos encontrar a localidade”, reportou.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho possui um canal próprio para recebimento de denúncias de trabalho escravo, o Sistema IPE. Esse sistema busca centralizar as informações sobre todos os casos denunciados no Brasil, conforme preconiza o Fluxo Nacional de Atendimento à Vítima de Trabalho Escravo.
