38º Enafit – Os desafios para os AFTs diante da nova conjuntura político-econômica são tratados no encontro com a DEN

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Por Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi

As perspectivas para os Auditores-Fiscais do Trabalho, diante da nova conjuntura político-econômica do Brasil, foram tratadas no encontro com a Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN pelo consultor político Antônio Augusto de Queiroz e pelo presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, Rudinei Marques. A conversa mediada pela diretora do Sinait Rosângela Rassy ocorreu nesta segunda-feira, 21 de novembro, durante conferência especial realizada no 38º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit, em Recife, Pernambuco. Contou ainda com a participação do presidente do Sinait, Bob Machado, e do diretor Pedro Paulo Martins.

De acordo com o consultor político, o cenário que se avizinha com o novo governo tende a ser mais positivo para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Para os servidores públicos, a positividade depende da resolução do conflito distributivo que acontece no país, para a manutenção do bolsa família em 600 reais, e do reajuste do salário mínimo. Tudo condicionado à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição), que está sendo negociada com o Congresso Nacional.

“Se a PEC da Transição for aprovada, o reajuste salarial para os servidores do Executivo Federal poderá ocorrer, uma vez que existem aproximadamente 12 bilhões de reais no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2023 com esta finalidade”, avalia Queiroz.

Ele avalia que também terá concurso para o cargo Auditor-Fiscal do Trabalho bem como a volta da SIT ao status de Secretaria.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o cenário mais positivo se dará nas áreas de Trabalho e Previdência. Segundo Queiroz, o novo governo irá rever parte da reforma trabalhista aprovada na gestão do então presidente da República, Michel Temer, a exemplo do trabalho intermitente e da rescisão do trabalhador. Dessa forma, as rescisões deverão voltar a ser feitas nos sindicatos e não somente nas empresas.

Além disso, ele também aposta na regulamentação do trabalho por aplicativo, para que os trabalhadores possam ter seus direitos assegurados e a proteção previdenciária, especialmente para os momentos de doenças e invalidez.

Desafios urgentes

Os desafios mais urgentes para os Auditores-Fiscais do Trabalho foram apontados pelo consultor político como sendo o combate à Reforma Administrativa, o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Previdência, a recriação imediata da mesa de negociação com o governo e a retomada das condições da fiscalização do trabalho.

Para Queiroz, a eleição do novo governo estancou o desmonte do Estado brasileiro. “O Sinait tem condições de ajudar na reestruturação do Ministério do Trabalho e na questão orçamentária. O Sinait conta com uma sumidade na área dos assuntos parlamentares, que é o Luis Alberto”, pontuou.

Perfil do Congresso Nacional

Apesar de o novo Congresso Nacional, eleito em 2022, ter um perfil conservador, o consultor político avalia que a Casa terá uma postura menos conservadora que a do atual Congresso com as pautas sociais. “Com um governo de esquerda a tendência é o Congresso ir mais para o centro, ou seja, se pautar pelo que o Executivo mandar”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, a renovação foi de 44%, ou seja, 287 novos deputados, sendo 214 deles eleitos pela oposição.

No Senado, a renovação total foi de 27%, ou seja, 81% das vagas em disputa, sendo que a oposição elegeu 34 senadores.

As bancadas dos evangélicos, dos ruralistas e da segurança não cresceram no Congresso Nacional. A bancada sindical aumentou em um parlamentar, passou de 40 para 41 senadores.

O encontro encerrou com o consultor político e o presidente do Sinait, Bob Machado respondendo aos questionamentos de enafitianos.

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